A Relação da Natureza das Transferências Governamentais e a Responsabilidade Fiscal de Governos Municipais Brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.51341/1984-3925_2020v23n1a8Palavras-chave:
Transferências governamentais, Ilusão fiscal, Responsabilidade fiscal, Ciclos políticos orçamentáriosResumo
Objetivo: analisar a relação entre a natureza das transferências governamentais e a responsabilidade fiscal de governos municipais brasileiros, sob a ótica dos ciclos políticos.
Método: por meio de regressão com dados em painel, com efeitos pooled, analisou-se o comportamento de fatores orçamentários e eleitorais em 95 grandes municípios brasileiros, no período de 2006 a 2016, com reflexos na responsabilidade fiscal.
Originalidade/relevância: de acordo com os construtos teóricos, o problema da ilusão fiscal deturpa a condução do orçamento público em relação aos contribuintes, o que levou este estudo a associá-lo à responsabilidade fiscal. Partindo desse pressuposto, tal relação pode ser fortalecida em períodos eleitorais, motivo que levou esta pesquisa a controlá-lo.
Resultados: as evidências confirmaram que a responsabilidade na gestão fiscal é influenciada positivamente pela presença de transferências voluntárias, tendo em vista as exigências atreladas para seu recebimento. No contraponto, quando as transferências são constitucionais e, portanto, obrigatórias, admitem-se espaços para comportamentos agressivos à responsabilidade fiscal. Além disso, verificou-se que, em anos eleitorais e pré-eleitorais, o gestor, também, apresenta um comportamento de agressividade fiscal.
Contribuições teóricas/metodológicas: todos os achados contribuem, de forma incremental, para a literatura existente até o momento, de modo a confirmar o diagnóstico e o entendimento dos problemas da ilusão fiscal provocados pelas transferências governamentais, e que se agrava ao se observar os ciclos políticos orçamentários, que impactam, consideravelmente, a responsabilidade fiscal governamental.
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