A Distribuição de Recursos do FUNDEB Enquanto Política Social do Governo Federal: Um Estudo nos Municípios Paraibanos

Autores

  • Dimas Barrêto de Queiroz Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós Graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN
  • Renata Paes de Barros Camara Universidade Federal da Paraíba
  • Anna Paola Fernandes Freire Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós Graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN
  • Marilia Caroline Freire Cunha Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós Graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN

Resumo

O Fundeb foi criado pelo Governo Federal para assegurar que Estados, DF e Municípios pudessem contar com recursos vinculados à educação básica. Para operacionalização do Fundeb, porcentagens fixas de algumas transferências recebidas por Estados, DF e Municípios são retidas e incorporadas ao Fundo, que distribui os recursos baseado no número de alunos matriculados na educação básica. Uma vez que a educação é considerada um direito social pela Constituição Federal, o objetivo dessa pesquisa consiste em verificar se existe correlação estatisticamente significativa entre o volume de recursos recebidos pelos municípios paraibanos provenientes do Fundeb e o grau de desenvolvimento educacional municipal, mensurado pelo IDEB. O estado da Paraíba foi escolhido aleatoriamente entre os outros estados do país. A técnica utilizada consiste em uma análise de regressão, medindo-se o nível de significância dos coeficientes da regressão por meio do teste F. A análise de regressão revelou não existir qualquer relação entre os recursos receb idos pelos municípios paraibanos provenientes do Fundeb e o grau de desenvolvimento educacional municipal. Logo, fica detectada uma falha do Fundeb como instrumento da política educacional brasileira no sentido de distribuir os recursos de forma mais igualitária.

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Publicado

2011-09-12

Como Citar

Queiroz, D. B. de, Camara, R. P. de B., Freire, A. P. F., & Cunha, M. C. F. (2011). A Distribuição de Recursos do FUNDEB Enquanto Política Social do Governo Federal: Um Estudo nos Municípios Paraibanos. Contabilidade Gestão E Governança, 14(2). Recuperado de https://revistacgg.org/index.php/contabil/article/view/294

Edição

v. 14 n. 2 (2011)

Seção

Articles

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