A Relação da Natureza das Transferências Governamentais e a Responsabilidade Fiscal de Governos Municipais Brasileiros

Ronaldo José Rêgo de Araújo; Dimas Barrêto de Queiroz; Edilson Paulo; Carla Janaina Ferreira Nobre

doi:10.51341/1984-3925_2020v23n1a8

Authors

Ronaldo José Rêgo de Araújo Universidade Federal da Paraíba (UFPB) http://orcid.org/0000-0001-8335-4418
Dimas Barrêto de Queiroz Universidade Federal da Paraíba (UFPB) http://orcid.org/0000-0002-8511-3420
Edilson Paulo Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) http://orcid.org/0000-0003-4856-9039
Carla Janaina Ferreira Nobre Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) http://orcid.org/0000-0002-7730-1624

DOI:

https://doi.org/10.51341/1984-3925_2020v23n1a8

Keywords:

Government transfers, Fiscal Illusion, Fiscal Responsibility, Budgetary Political Cycles.

Abstract

Objective: to analyze the relationship between the government transfers nature and the fiscal responsibility of Brazilian municipal governments, from the perspective of Political Cycles.

Method: using panel data regression, with pooled effects, we analyzed the behavior of budgetary and electoral factors in 95 large Brazilian municipalities, from 2006 to 2016, with effects on fiscal responsibility, through regression with panel data, with pooled effects.

Originality/relevance: according to the theoretical constructs, the problem of fiscal illusion misrepresents the conduct of public budget in relation to taxpayers, which led this study to associate it with fiscal responsibility. Based on this assumption, such a relationship can be strengthened in electoral periods, which led this research to control it.

Results: the evidences confirmed that the responsibility in fiscal management is positively influenced by voluntary transfers presence, in view of the requirements linked to their receipt. On the other hand, when transfers are constitutional and therefore obligatory, spaces are allowed for behaviors that are aggressive to fiscal responsibility. In addition, it was found that in election and pre-election years, the manager also exhibits fiscal aggressive behavior.

Theoretical/Methodological Contributions: all findings incrementally contribute to the existing literature so far, to confirm the diagnosis and understanding of fiscal illusion problems caused by government transfers, and that is aggravated by observing the Budget Political Cycles, considerably impacting on government fiscal liability.

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Author Biographies

Ronaldo José Rêgo de Araújo, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Doutorando pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba e Professor da Universidade Federal de Campina Grande militando na área de Contabilidade Governamental em ambas as Universidades.

Dimas Barrêto de Queiroz, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Doutor em Ciências Contábeis pelo Programa Multi-Institucional UFPB/UnB/UFRN e Professor pelo Pós Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba (PPGCC-UFPB)

Edilson Paulo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (USP) e Professor pelo Pós Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba (PPGCC-UFPB) e Professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Carla Janaina Ferreira Nobre, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Doutoranda pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Pernambuco e Professora no Instituto de Ensino Superior da Paraíba (IESP)

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