The Relationship of Governmental Transfers Nature and the Fiscal Responsibility of Brazilian Municipal Governments

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51341/1984-3925_2020v23n1a8

Keywords:

Government transfers, Fiscal Illusion, Fiscal Responsibility, Budgetary Political Cycles.

Abstract

Objective: to analyze the relationship between the government transfers nature and the fiscal responsibility of Brazilian municipal governments, from the perspective of Political Cycles.

Method: using panel data regression, with pooled effects, we analyzed the behavior of budgetary and electoral factors in 95 large Brazilian municipalities, from 2006 to 2016, with effects on fiscal responsibility, through regression with panel data, with pooled effects.

Originality/relevance: according to the theoretical constructs, the problem of fiscal illusion misrepresents the conduct of public budget in relation to taxpayers, which led this study to associate it with fiscal responsibility. Based on this assumption, such a relationship can be strengthened in electoral periods, which led this research to control it.

Results: the evidences confirmed that the responsibility in fiscal management is positively influenced by voluntary transfers presence, in view of the requirements linked to their receipt. On the other hand, when transfers are constitutional and therefore obligatory, spaces are allowed for behaviors that are aggressive to fiscal responsibility. In addition, it was found that in election and pre-election years, the manager also exhibits fiscal aggressive behavior.

Theoretical/Methodological Contributions: all findings incrementally contribute to the existing literature so far, to confirm the diagnosis and understanding of fiscal illusion problems caused by government transfers, and that is aggravated by observing the Budget Political Cycles, considerably impacting on government fiscal liability.

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Author Biographies

Ronaldo José Rêgo de Araújo, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Doutorando pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba e Professor da Universidade Federal de Campina Grande militando na área de Contabilidade Governamental em ambas as Universidades.

Dimas Barrêto de Queiroz, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Doutor em Ciências Contábeis pelo Programa Multi-Institucional UFPB/UnB/UFRN e Professor pelo Pós Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba (PPGCC-UFPB)

Edilson Paulo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (USP) e Professor pelo Pós Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba (PPGCC-UFPB) e Professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Carla Janaina Ferreira Nobre, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Doutoranda pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Pernambuco e Professora no Instituto de Ensino Superior da Paraíba (IESP)

References

Afonso, J. R. R.; & Araújo, E. A. (2000). A capacidade de gasto dos municípios brasileiros: arrecadação própria e receita disponível. Cadernos de Finanças Públicas, 1, 19-30.

Akutsu, L.; & Pinho, J. A. G. (2002, set./out.). Sociedade da informação, accountability e democracia delegada: investigação em portais de governo no Brasil. Revista de Administração Pública, 36(5), 723-745.

Alesina, A.; Perotti, R. (1996). Fiscal dis¬cipline & the budget process. American Economic Review, 86(2), 401-407. http://dx.doi:10.2307/1884222

Araujo, F. C.; & Loureiro, M. R.. Por uma metodologia pluridimensional de avaliação da LRF. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 39(6):1231-52, Nov./Dez.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Recuperado em 20 agosto, 2018, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Cruz, C. F.; Afonso, L. E. (2018). Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 52(1):126-148, jan. - fev. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612165847

Costa, M. M. A. (2006). Reeleição e Política Fiscal: um estudo dos efeitos da reeleição nos gastos públicos. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) – Universidade de Brasília, Curso de Pós-Graduação em Economia, UNB, Brasília.

Cruz, C. F.; Macedo, M. A. da S..; & Sauerbronn, F. F. (2013, nov./dez.). Responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros: uma análise de suas características Revista de Administração Pública, 47(6), 1375-399. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122013000600003.

Daflon, B; & Perritaz, S. (2003). L’influence de la taille des communes sur leur degré d’autonomie budgétaire: présentation d’une método d’analyse et apllication aux communes fribourgeoises. Working Paper, n. 336, Faculté des Sciences Economiques et Sociales, University of Fribourg.

Diniz, J. A. (2012). Eficiência das transferências intergovernamentais para a educação fundamental de municípios brasileiros. Tese de Doutorado, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

Diniz, J. A., Lima, R. H. de, & Martins, V. G. (2017, abr-jun). O efeito flypaper no financiamento da educação fundamental dos municípios paraibanos. Administração Pública e Gestão Social, abr-jun: 9(2), 75-134. https://doi.org/10.21118/apgs.v1i2.1211

Drazen, A.; Eslava, M. (2010). Electoral manipulation via voter-friendly spending: theory & evidence. Journal of Development Economics, 92(1), 39 52. https://doi.org/10.1016/j.jdeveco.2009.01.001

Gasb. (1978). Governmental Accounting Standard Board. Concept statement nº 1: objectives of financial reporting. Stamford, Connecticut.

Groves, S. M.; & Valente, G. (1986). Evaluating financial condition: a handbook for local government (4th ed., Karls Nollenberger, rev.). Washington: The Internacional City/Country Management Association-ICMA.

Klein, F. A.; Sakurai, S. N. (2015). Term limits & political budget cycles at the local level: evidence from a young democracy European Journal of Political Economy, 37, 21-36. https://doi.org/10.1016/j.ejpoleco.2014.10.008

Isen, A. (2014). Do local government fiscal spillovers exist? Evidence from counties, municipalities, and school districts. Journal of Public Economics, v. 110, p. 57-73, 2014. https://doi.org/10.1016/j.jpubeco.2013.12.005

Kloha, P.; Weissert, C. S.; & Kleine, R. (2005). Developing and testing a new composite model to predict local fiscal distress. Public Administration Review, v. 65, n. 3, p. 313-323, 2005. https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2005.00456.x

Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado em 20 agosto, 2018, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Lima, S. C.; & Diniz, J. A. (2016). Contabilidade Pública: Análise financeira governamental. São Paulo: Atlas.

Matias, A. B.; & Campello, C. A. G. B. (2000). Administração financeira municipal. São Paulo: Atlas.

Matias-Pereira, J. (2010). Finanças públicas: a política orçamentária no Brasil (5. ed.). São Paulo: Atlas.

Matias-Pereira, J. (2012). Federalismo fiscal e crise econômica nos municípios brasileiros. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 1, 17 set.

Musgrave, R. A (1959). Teoria das finanças públicas: um estudo de economia governamental. Tradução de Auriphebo Berrance Simões. São Paulo: Atlas.

Musgrave, R. A.; & Musgrave, P. B (1983). Finanças públicas: teoria e prática. São Paulo: Atlas.

Miller, G. J. (2001, June). Fiscal health in New Jersey’s largest cities. Cornwall Center Publication Series. Departament of Public Administration, Faculty of Arts & Sciences.

Niskanen, W. A (1971). Bureaucracy & representative government. Chicago: Aldine-Atherton.

Nordhaus, W. D. (1975, Apr.). The political business cycle. The Review of Economic Studies,

(2), 169-190. 10.2307/2296528

Poterba, J. M. (1996). Balanced budget rules & fiscal policy: evidence from the States. National Tax Journal, 48(3), 329-336.

Oates, W. (1979). Lump-sum intergovernmental grants have price effects. In: P. Mieszkowski, & W. H. Oakland. Fiscal federalism & grants-in-aid. Washington, D.C.: Urban Institute.

Oates, W. (1999, Sep.). An essay on fiscal federalism. Journal of Economic Literature, 37(3), 1120-1149.

Queiroz, D. B. (2015). Composição dos gastos públicos e resultados eleitorais: um estudo nos municípios brasileiros. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Programa Multiinstitucional e Interregional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da UnB/UFPB/UFRN. Natal, RN.

Ribeiro, T. B.; & Toneto Júnior, R. (2004, jun./dez.). As receitas tributárias das praças de pedágio e as finanças públicas municipais: uma análise do esforço fiscal no estado de São Paulo. Planejamento e Políticas Públicas, 27, 117-139. Recuperado em 20 agosto, 2018, de http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/52/52

Rogoff, K. (1990, March). Equilibrium political budget cycles. The American Economic Review Vol. 80, N. 1 (Mar., 1990), 21-36. Retrieved 20 August, 2018, from https://www.jstor.org/stable/2006731

Rose, S. (2006). Do fiscal rules dampen the political business cycle?. Public Choice, 128, 407-431. http://doi.org/10.1007/s11127-005-9007-7

Schneider, C. J. (2010). Fighting with one hand tied behind the back: political budget cycles in the West German states. Public Choice, 142(1-2), 125-150. http://doi.org/10.1007/s11127-009-9480-5

Shah, A. (2007). A practitioner’s guide to intergovernmental fiscal transfer. In: R. Boadway, A. Shah. Intergovernmental fiscal transfers: principles & pratice. Washington, D.C. World Bank.

Strumpf, K. S. (1998). A predictive index for the flypaper effect. Journal of Public Economics, 69(3), 389-412.

Varela, P. S. (2008). Financiamento e controladoria dos municípios paulistas no setor de saúde. Tese de Doutorado, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

Zonatto, N.; Kroth, D. C.; & Rodrigues, M. P. (2011, jul./dez.). Desempenho fiscal dos municípios catarinenses e seus determinantes: uma análise econométrica para o período de 2000 a 2008. Perspectiva Econômica, 7(2), 78-92. http://doi.org/10.4013/pe.2011.72.02

Published

2020-04-29

How to Cite

Araújo, R. J. R. de, Queiroz, D. B. de, Paulo, E., & Nobre, C. J. F. (2020). The Relationship of Governmental Transfers Nature and the Fiscal Responsibility of Brazilian Municipal Governments. Journal of Accounting, Management and Governance, 23(1), 124–140. https://doi.org/10.51341/1984-3925_2020v23n1a8

Issue

Section

Scientific Article (Public Management and Accounting)