Cumprimento às Exigências de Divulgação de Informações e de Pedidos Públicos de Procuração de Voto pelas Companhias no Brasil

Abstract

O objetivo geral do trabalho é analisar os níveis de divulgação nas empresas listadas nos segmentos diferenciados de governança corporativa da BM&FBovespa, comparativamente aos das companhias não listadas nos citados grupos. O estudo levanta a hipótese de que nem todas as empresas listadas na BM&FBovespa cumpriram as orientações de divulgação da ICVM n. 481/2009 e que os níveis de divulgação das companhias listadas nos três níveis diferenciados de governança corporativa são superiores aos das empresas do mercado tradicional. Analisam-se os dados referentes às 100 maiores companhias abertas brasileiras, segundo a classificação do Sistema Economática. Foi aplicado o teste não paramétrico de Mann-Whitney. Observou-se que o grupo das empresas do mercado tradicional apresentou os menores valores para as medidas de tendência central. As empresas dos segmentos diferenciados alcançaram níveis de divulgação acima das demais, contudo o teste não paramétrico evidenciou que as médias dos grupos formados não são significativamente diferentes, ao nível de significância 5%, não confirmando a hipótese da pesquisa. Concluiu-se que as companhias pesquisadas não estavam preparadas para atender às exigências ICVM n. 481/2009, pois nenhuma das 17 exigências foi cumprida por todas as empresas e três exigências não foram atendidas por nenhuma empresa. Assim, esforços devem ser empreendidos pelos órgãos reguladores e fiscalizadores para que se observe o efetivo cumprimento das exigências de divulgação.