Normas e práticas contábeis aplicadas ao Terceiro Setor

Abstract

Observa-se um grande crescimento de organizações não-governamentais, que não visam ao lucro e produzem serviços para o atendimento das demandas da coletividade. Constitui um setor específico, para além do Estado - primeiro setor - e do setor privado - segundo setor -, que se convencionou chamar terceiro setor. O governo brasileiro tem buscado mecanismos para normatizar as ações desse setor, especialmente no que diz respeito ao repasse de recursos públicos. Neste contexto, a contabilidade passou a ser requerida pelos vários organismos governamentais e não-governamentais, para o fornecimento de demonstrações contábeis e outras informações por ela geradas. No entanto, verifica-se que, apesar da existência de alguns normativos contábeis, tais como as normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (NBC T 10.4, 10.16, 10.18 e 10.19), e a obrigatoriedade da observação dos princípios fundamentais de contabilidade, no existe uma uniformidade nos procedimentos contábeis adotados pelo terceiro setor.