Ciclos políticos eleitorais: há influência das eleições municipais sobre a execução orçamentária dos municípios mineiros?
DOI:
https://doi.org/10.51341/1984-3925_2021v24n2a6Palavras-chave:
Orçamento Público, Ciclos orçamentário-eleitorais, Política Fiscal, Eleições MunicipaisResumo
Objetivo: Este artigo pretende avaliar se os ciclos políticos geram impactos na alocação de recursos públicos em educação, saúde e investimentos de infraestrutura (obras e instalações) nos municípios do Estado de Minas Gerais.
Método: Nesse contexto, a amostra foi composta por 500 municípios no período de 2007 a 2016, sendo excluídos os municípios que não apresentaram todos os dados no período estudado. Foi utilizado o modelo Seemingly Unrelated Regression (SUR) em painel proposto por Zellner e Theil (1962), elaborando-se um sistema de equações responsável por identificar a existência de ciclos eleitorais nas despesas supracitadas, totalizando três equações.
Originalidade/Relevância: Tendo em vista o locus do estudo, admite-se que os resultados podem colaborar no entendimento da dinâmica orçamentária municipal, considerando a influência de outras variáveis, como as binárias que se referem às mesorregiões e suas características.
Resultados: Corroborando a literatura atinente aos ciclos políticos-orçamentários, os resultados desta pesquisa apontam para a existência de influência do ciclo eleitoral na aplicação de recursos públicos com aumento de gastos em anos eleitorais e retração em anos pós-eleitorais nos municípios, fato bastante evidenciado nas despesas com obras e instalações, as mais visíveis para a população.
Contribuições teóricas/metodológicas: Desta forma, o artigo favorece uma melhor compreensão dos determinantes da utilização dos recursos públicos nos municípios mineiros.
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