Accountability: Dimensões de Análise e Avaliação no Trabalho dos Tribunais de Contas

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar e discutir as dimensões de análise que permitem avaliar e caracterizar a accountability nos relatórios e pareceres produzidos por tribunais de contas brasileiros. Trata-se de um estudo de natureza analítica, no qual se busca compreender o significado da accountability e, mediante a revisão da literatura especializada, dela retirar uma categorização apropriada à análise desses documentos. Como resultado da discussão, duas dimensões são apontadas: a dimensão formal, que envolve a forma pela qual o processo é conduzido e produz seus resultados; e a dimensão substantiva, que envolve aquilo que deve ser o objetivo do processo, isto é, a própria atividade do agente público, suas ações e decisões, as quais devem ser conhecidas e comunicadas à sociedade. A importância de se distinguir essas duas dimensões é apresentar uma categorização básica, que permite a análise mais objetiva dos relatórios e pareceres produzidos pelos TCs, de forma a evidenciar a essência do processo de accountability sem extravasar os limites do estado de direito, mas, também, sem cair na armadilha comum, neste tipo de análise, de focar o formal e deixar de lado o essencial. Palavras-chave: Accountability; Dimensões de Análise; Tribunais de Contas; Administração Pública; Controle Externo.