Parcerias Público-Privadas em Minas Gerais: Racionalidade Técnica versus Política

Abstract

O artigo objetiva analisar os principais fatores contextuais que influenciam a adoção de contratos de Parcerias Público-Privadas no Brasil. Para tal foram analisados três projetos propostos pelo Governo de Minas Gerais em 2003: concessão para exploração da Rodovia MG-050, construção e gestão do Complexo Penal da Região Metropolitana de Belo Horizonte e construção e gestão de campus da Universidade Estadual de Minas Gerais. Para consecução dos objetivos desenvolveu-se pesquisa de campo, no decorrer do ano de 2008, por meio de entrevistas semi-estruturadas com representantes do governo que atuaram nos projetos. Em 2012, tendo em vista a atualização do estudo, foi feita uma revisão do andamento dos projetos analisados. A metodologia adotada foi a Análise de Conteúdo de grade semi-aberta. As conclusões do trabalho enfatizam que a justificativa e a viabilidade técnica não são critérios suficientes para adoção da modalidade PPP, mesmo nos casos em que esta modalidade contratual se revele mais adequada de que a concessão tradicional. A pesquisa demonstrou que fatores estruturais como a existência de expertise do órgão de coordenação e apoio dos projetos; fatores legais; e, principalmente, fatores políticos associados à liderança dos agentes políticos e à visibilidade que estes agentes adquirem com tais projetos são pontos cruciais para a utilização de contratos e o desenvolvimento de um programa PPP.