Plano de Contas e Convergência aos Padrões Internacionais: Estudo Comparativo Entre as Propostas dos Governos Brasileiro e Espanhol

Abstract

Na Administração Pública, a relação de contas tem papel importante para o adequado registro dos atos e fatos, bem como para a geração de informações, sendo desejável uniformidade na linguagem do plano de contas. Considerando as ações do Brasil e da Espanha para a instituição de um plano de contas nacionalmente padronizado, este trabalho tem por objetivo comparar as propostas de plano de contas discutidas pelos dois países e verificar se elas estão alinhadas aos padrões internacionais da contabilidade aplicada ao setor público. Trata-se de ensaio baseado em pesquisa bibliográfica e documental, que identificou como estes países vêm conduzindo o processo de convergência no setor público com relação à estrutura de suas contas, tendo como referencial as Normas internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS em inglês). A justificativa para o estudo está na comparação de propostas de plano de contas de dois países pertencentes a continentes e blocos econômicos distintos, mas que possuem aspectos culturais e até mesmo línguas (português e espanhol) semelhantes. O estudo mostrou que a proposta do Governo brasileiro está mais alinhada aos padrões internacionais, e que, comparativamente, há diferenças significativas entre esta e a proposta do Governo espanhol. Como o IFAC vem considerando tanto o Brasil como a Espanha em processo de convergência, há de se discutir se a estratégia dos países em atender as suas tipicidades locais na construção dos seus planos de contas não prejudicará o processo de adoção das IPSAS.