Transparência da Gestão Fiscal: Um Estudo a partir dos Portais Eletrônicos dos Maiores Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

Esse trabalho teve como objetivo verificar o nível de transparência fiscal eletrônica nos sites dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro, bem como os fatores que, possivelmente, influenciam a transparência eletrônica da gestão fiscal (população, receita orçamentária, PIB per capita, taxa de alfabetização, IDH-M, IQM e estágio do site). O pressuposto inicial era que quanto maiores fossem os valores dos indicadores sociais e econômicos, maiores seriam os níveis de transparência fiscal eletrônica. O referencial teórico tratou da transparência da gestão fiscal, além de uma exigência legal, como forma de promover uma melhor interação entre governo e os cidadãos, e além de facilitar o exercício da cidadania e da accountability. A técnica de análise de conteúdo foi aplicada aos sites dos 23 municípios selecionados, com a finalidade de mensurar o nível de transparência fiscal eletrônica. Os procedimentos estatísticos utilizados para analisar a relação entre as variáveis foram testes paramétricos de correlação e análise de regressão. As evidências empíricas apontam baixos níveis de transparência fiscal eletrônica, considerados incompatíveis com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e ainda relações positivas e significativas entre nível de transparência fiscal eletrônica e as variáveis: população, receita orçamentária, taxa de alfabetização, IDH-M, IQM e estágio do site. A relação entre a variável dependente e a variável PIB per capita não se mostrou significativa. Esses resultados são condizentes com os verificados em algumas pesquisas realizadas no Brasil e no exterior.