A Implementação do Sistema e-Tomada de Contas Especiais sob a Perspectiva dos Contadores Governamentais Federais

ana paula de moraes; Mario Ernersto Piscoya Díaz; Abimael de Jesus Barros Costa

doi:10.51341/cgg.v27i2.3205

Autores

Ana Paula de Moraes Universidade Federal de Goiás https://orcid.org/0000-0001-7468-719X
Drº Mario Piscoya Díaz Universidade Federal de Goiás https://orcid.org/0000-0001-8034-2307
Drº Abimael de Jesus Barros Costa Universidade de Brasília UNB https://orcid.org/0000-0003-0404-701X

DOI:

https://doi.org/10.51341/cgg.v27i2.3205

Palavras-chave:

Governo eletrônico , Prestação de Contas, Tomada de Contas Especiais, Sistema e-TCE

Resumo

Objetivo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar a percepção dos profissionais de contabilidade das Universidades Federais brasileiras sobre a efetividade do sistema e-TCE nas Tomadas de Contas Especiais.

Método: Utilizaram-se insights da Teoria Institucional baseados na percepção dos contadores das Universidades Federais. Os dados foram coletados por meio de um questionário eletrônico objetivo (survey), com uma amostra que abrangeu 82% desses profissionais. Foram conduzidas análises descritivas e de associação bivariada. Os dados foram analisados por meio da Análise de Correspondências Múltiplas.

Originalidade/Relevância: O estudo é original por ser o primeiro a analisar a efetividade do sistema e-TCE e os dados analisados sob a ótica de servidores. Outras pesquisas comumente analisam essa efetividade pela perspectiva do cidadão.

Resultados: Os resultados revelaram que os benefícios esperados com a implantação do sistema e-TCE estão sendo alcançados. A maior contribuição A maior contribuição foi a objetividade no fluxo de formalização interna da Tomada de Contas Especial, com 70% dos respondentes concordando que as funcionalidades desenvolvidas facilitam a inserção das informações de responsabilização, auxiliando na identificação dos elementos essenciais e agregando qualidade aos processos.

Contribuições Teóricas/Metodológicas: Esta pesquisa contribui para a compreensão de como o sistema e-TCE promove melhorias no fluxo de trabalho das Tomadas de Contas Especiais, e otimiza a gestão pública com o uso de TICs. Adicionalmente, avança na Teoria Institucional ao sugerir que a implantação de sistemas informatizados pode ser vista como um processo de institucionalização de novas práticas organizacionais, substituindo métodos tradicionais e menos eficientes

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Biografia do Autor

Ana Paula de Moraes, Universidade Federal de Goiás

Mestranda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Goiás com linha de pesquisa em Controladoria e Finanças, possui MBA em Estatística Aplicada (2023), MBA em Controladoria e Finanças - UFG (2023), MBA em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Universidade Católica de Brasília (2020), graduada em Ciências Contábeis (2006). Integrante do projeto de extensão Finance Liga de Mercado Financeiro da UFG desde 2021 e participante na Ação de Extensão Olimpíada Brasileira de Educação Financera desde 2021. Docente nos Cursos de graduação em Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da Unialfa - Centro Universitário Alves Faria e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de ciências contábeis. Ministra disciplinas de: Administração Financeira, Planejamento Financeiro e Controladoria, Contabilidade de Custos e Comercial, Avaliação e Análise de Ativos Financeiros e Valuation. Servidora Pública do Estado de Goiás.

Drº Mario Piscoya Díaz, Universidade Federal de Goiás

Doutor em Demografia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR) Universidade Federal de Minas Gerais (2011). Mestre em Estatística pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006). Professor no Instituto de Matemática e Estatística da Universidade Federal de Goiás, na área de Estatística. Experiência em análise de dados para o setor público e privado. Linhas de Pesquisa em Estatística:Amostragem, Análise de Séries Temporais e Estatística Multivariada. Em demografia: Condições de Vida, Mortalidade, Demografia Econômica, Saúde Pública, Saúde Sexual e Reprodutiva. Professor do programa de pos graduação em Ciências Contábeis - UFG.

Drº Abimael de Jesus Barros Costa, Universidade de Brasília UNB

É o Decano (Pró-Reitor) de Administração (DAF) da Universidade de Brasília (UnB). É professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais e do Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis (PPGCont) da Universidade de Brasília (UnB). Ex-Auditor-Chefe da Universidade de Brasília (UnB). Pós-doutor em Contabilidade Pública na Universidade de Valência/Espanha. Doutor em Transportes (PPGT do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental), com período sanduíche na Universidade de Lisboa/Portugal, área Economia dos Transportes; Mestre em Contabilidade (PPGMI/UnB/UFRN/UFPB); Bacharel, Especialista e Técnico em Contabilidade; Ex-Diretor Executivo do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPEUnB); Ex-Auditor-Chefe do Cebraspe; Lider do Grupo de Pesquisa (CNPq, certificado pela UnB): Public Sector Accounting and Control Research (CSP). Pesquisador no Grupo de Estudos e Pesquisas em Governos Locais - GEPGL. Coordenador do Curso de Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas Municipais (CCA/FACE/UAB/CEAD). Coordenador do Projeto de Extensão: Controle Social: Aprenda a ser um Auditor Social. Áreas de interesse: Governo; Finanças Públicas; Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP); Controle da Administração Pública; Governança e Contabilidade Regulatória; Educação e Pesquisa em Contabilidade.

Referências

Agresti, A., & Finlay, B. (2009). Statistical Methods for the Social Sciences. (4th ed.).

Pearson Prentice Hall.

Akour, M., & Alenezi, M. (2022). Futuro do ensino superior na era da transformação digital. Ciências da Educação, 12(11), 784. DOI: https://doi.org/10.3390/educsci12110784

Almeida, S. C. M. (2017). A atividade contratual local e a sua fiscalização pelo Tribunal de Contas (Dissertação de Mestrado). Universidade do Minho, Portugal.

Al-Zahrani, M. (2020). Integrating IS success model with cybersecurity factors for e- government implementation in the Kingdom of Saudi Arabia. International Journal of

Electrical and Computer Engineering, 10(5), 4937-4955. http://dx.doi.org/10.11591/ijece.v10i5.pp4937-4955 DOI: https://doi.org/10.11591/ijece.v10i5.pp4937-4955

Androniceanu, A. (2021). A transparência na administração pública como desafio para uma boa governança democrática. Revista Administratie si Management Public, (36), 149- 164. DOI: https://doi.org/10.24818/amp/2021.36-09

Arraes, J da S.; Ferreira, L.; Reis, O. dos. (2019) Tomada de contas especial e cobrança executiva no âmbito do Tribunal de Contas da União 2013-2017. Revista Controle, 17(1), 201-224. https://doi.org/10.32586/rcda.v17i1.489. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v17i1.489

Bandeira, A. S. M. (2022). Maturidade em Governo Digital no Ministério Público Brasileiro (Dissertação de Mestrado). Universidade de Lisboa.

Beh, E., & Lombardo, R. (2014). Correspondence analysis: Theory, paractice and new strategies. Wiley, New York. DOI: https://doi.org/10.1002/9781118762875

Blonski, F., Prates, R. C., Costa, M., & Vizeu, F. (2017). O controle gerencial na perspectiva do New Public Management: o caso da adoção do Balanced Scorecard na Receita Federal do Brasil. Administração Pública e Gestão Social, 9(1), 15-30. http://dx.doi.org/10.21118/apgs.v1i1.1042 DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v1i1.1042

Brasil. (1998). Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação de homepage na Internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9755.htm

Brasil. (2018). Portaria TCU nº 122, de 20 de abril de 2018. Dispõe sobre a implantação e a operacionalização do sistema informatizado de tomada de conta especial (Sistema e- TCE), com amparo no § 5ºdo art.11 da Decisão Normativa-TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016.

Brasil. (2021). Portaria CGU nº 1.531, de 01 de julho de 2021. Orienta tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a instauração e a organização da fase interna do processo de Tomada de Contas Especial. CGU.

Castro, S., & Costa, A. (2022). O Status Quo do Relato Integrado no Setor Público Brasileiro. Revista Gestão Organizacional, 15(3), 254-270. https://doi.org/10.22277/rgo.v15i3.6542 DOI: https://doi.org/10.22277/rgo.v15i3.6542

Coelho, A. D. S. (2021). Instrumento de controle e recuperação de recursos financeiros: uma análise sobre a eficácia da tomada de contas especial nos municípios do Norte Fluminense (Dissertação de Mestrado). Fundação Getúlio Vargas.

Cristóvam, J. S. D. S., Saikali, L. B., & Sousa, T. P. D. (2020). Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil. Sequência, 41(84), 209-242. https://doi.org/10.5007/2177- 7055.2020v43n84p209 DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v43n84p209

Cunha, M. A. V. C. D., & Miranda, P. R. D. M. (2013). O uso de TIC pelos governos: uma proposta de agenda de pesquisa a partir da produção acadêmica e da prática nacional. Organizações & sociedade, 20, 543-566. https://doi.org/10.1590/S1984- 92302013000300010 DOI: https://doi.org/10.1590/S1984-92302013000300010

Dall’Agnol, C. F., Tondolo, R. D. R. P., Tondolo, V. A. G., & Sarquis, A. B. (2017).

Transparência e prestação de contas na mobilização de recursos no terceiro setor: um estudo de casos múltiplos realizado no sul do Brasil. Revista Universo Contábil, 13(2), 187-203.

Dias, T. F., Sano, H., & Medeiros, M. F. M. D. (2019). Inovação e tecnologias da comunicação e informação na administração pública. Enap.

DiMaggio, P. J., & Powell, W. W. (1983). The iron cage revisited: institutional isomorphism and collective rationality in organizational fields. American Sociological Review, 48:147- 60. DOI: https://doi.org/10.2307/2095101

Gil-Garcia, J. R., & Flores-Zúñiga, M. Á. (2020). Towards a comprehensive understanding of digital government success: Integrating implementation and adoption factors.

Government Information Quarterly, 37(4), 101518 https://doi.org/10.1016/j.giq.2020.101518 DOI: https://doi.org/10.1016/j.giq.2020.101518

Greenacre, M. & Blasius, J. (eds), (2006). Multiple Correspondence Analysis and Related Methods. Statistics in the Social and Behavioural Sciences Series, Chapman & Hall/CRC. DOI: https://doi.org/10.1201/9781420011319

Internacional Federation of Accountants (IFAC). (2001). Governance in the public sector: a governing body perspective. (Study 13). https://portal.tcu.gov.br/en_us/biblioteca- digital/governance-in-the-public-sector-a-governing-body-perspective.htm

Kraemer, K., & King, J. L. (2006). Information technology and administrative reform: will e- government be different? International Journal of Electronic Government Research (IJEGR), 2(1), 1-20. http://doi.org/10.4018/jegr.2006010101 DOI: https://doi.org/10.4018/jegr.2006010101

Likert, R. (1932). A Technique for the Measurement of Attitudes. Archives of Psychology, 140, 1-55.

Melati, C., & Janissek-Muniz, R. (2020). Governo inteligente: análise de dimensões sob a perspectiva de gestores públicos. Revista de Administração Pública, 54, 400-415. https://doi.org/10.1590/0034-761220190226 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220190226

Meyer, J. W., & Rowan, B. (1977). Institutionalized organizations: Formal structure as myth and ceremony. American journal of sociology, 83(2), 340-363. DOI: https://doi.org/10.1086/226550

Murungi, S., & Kayigamba, C. (2015). The impact of computerized accounting system on financial reporting in the ministry of local government of Rwanda. Journal of Emerging Trends in Economics and Management Sciences, 6(4), 261-265.

North, D. C. (1990). Institutions, institutional change and economic performance (Vol. 4). DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511808678

Cambridge university press.

Oliveira, A. D. N. (2017). Dissecando os relatórios do TCE-PE de avaliação das prestações de contas dos municípios pernambucanos: uma análise exploratória (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Pernambuco.

Osborne, D., & Plastrik, P. (1997). Banishing Bureaucracy: The Five Strategies for Reinventing Government. Addison-Wesley Publishing Company.

Pacheco, A. P. C. (2021). A Governança de Tecnologia da Informação no Poder Judiciário: Uma análise a partir do iGovTIC-JUD. Pesquisa, Sociedade e DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i9.17862

Desenvolvimento, 10(9), e23610917862-e23610917862.

Pereira, C. A. (1999). Ambiente, empresa, gestão e eficácia. Em A. Catelli (Org.).

Controladoria: uma abordagem da gestão econômica – Gecon. Atlas.

Pinho, J. G. S., & Rodrigues, R. C. (2020). Controladoria na Gestão Pública: uma análise das práticas adotadas nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Revista de Contabilidade e Controladoria, 11(3). http://dx.doi.org/10.5380/rcc.v11i3.71421 DOI: https://doi.org/10.5380/rcc.v11i3.71421

Quintão, C. M. P. G., & Carneiro, R. (2015). A tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilização. Revista de Administração Pública, 49, 473-491. https://doi.org/10.1590/0034-7612127943 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612127943

Reck, J. R., & Hübner, B. H. (2021). A transformação digital do estado: digitalização do governo e dos serviços públicos no Brasil. Revista Eletrônica Direito e Política, 16(3), 1075-1096. https://doi.org/10.14210/rdp.v16n3.p1075-1096 DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v16n3.p1075-1096

Reis, A. F. D., Dacorso, A. L. R., & Tenório, F. A. G. (2015). Influência do uso de tecnologias de informação e comunicação na prestação de contas públicas municipais- um estudo de caso no Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia. Revista de Administração Pública, 49(1), 231-251. https://doi.org/10.1590/0034-76121664 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-76121664

Sampaio, R. C., Barros, S. A. R., & Morais, R. (2012). Como avaliar a deliberação online?

Um mapeamento de critérios relevantes. Opinião Pública, 18(2), 470-489. https://doi.org/10.1590/S0104-62762012000200010 DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-62762012000200010

Samuel, M., Doctor, G., Christian, P., & Baradi, M. (2020). Drivers and barriers to e- government adoption in Indian cities. Journal of Urban Management, 9(4), 408-417. https://doi.org/10.1016/j.jum.2023.05.002 DOI: https://doi.org/10.1016/j.jum.2020.05.002

Santos, D. S. (2021). Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs): uma abordagem no ensino remoto de Química e Nanotecnologia nas escolas em tempos de distanciamento social. Revista Latino-Americana de Estudos Científicos, 2(7), 15-25. http://dx.doi.org/10.46375/relaec.33855

Slomski, V. (2005). Controladoria e governança na gestão pública. Atlas Slomski, V. (2007). Controladoria e Governança na gestão pública. Atlas.

Soeiro, T. D. M., & Wanderley, C. D. A. (2019). A teoria institucional na pesquisa em contabilidade: uma revisão. Organizações & Sociedade, 26(89), 291-316. https://doi.org/10.1590/1984-9260895. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-9260895

Sousa, A. C. S., & de Arruda, P. C. L. (2020). Processo judicial eletrônico e sua efetividade na gestão pública de processos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Revista da Escola Judiciária do Piauí, 2(2), 291-316.

Speck, B. W. (2000). Inovação e rotina no Tribunal de Contas da União. O papel da instituição superior de controle financeiro no sistema político-administrativo brasileiro. Fundação Konrad-Adenauer Stiftung.

Sundfeld, C. A., Câmara, J. A., Monteiro, V., & Rosilho, A. (2017). O valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos. Revista Direito GV, 13(3), 866-890. https://doi.org/10.1590/2317-6172201734 DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172201734

Tolbert, P. S., & Zucker, L. G. (1999). A institucionalização da teoria institucional. Em R. Fachim (Org.). Handbook de estudos organizacionais. Atlas.

Twizeyimana, J. D., & Andersson, A. (2019). The public value of e-government – a literature review. Government Information Quarterly, 36(2), 167-178. https://doi.org/10.1016/j. giq.2019.01.001. DOI: https://doi.org/10.1016/j.giq.2019.01.001

Viana, A. C. A. (2021). Transformação digital na administração pública: do governo eletrônico ao governo digital. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 8(1), 115-136. https://doi.org/10.14409/redoeda.v8i1.10330. DOI: https://doi.org/10.14409/redoeda.v8i1.10330