Legibilidade dos Relatórios de Gestão no Setor Público Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.51341/cgg.v26i2.3016Palavras-chave:
Relato Integrado, Setor Público, Relatório de Gestão, Prestação de Contas, Legibilidade, Integrated Report, Public sector, Management report, Accountability, ReadabilityResumo
Objetivo: Avaliar a legibilidade dos Relatórios de Gestão do setor público brasileiro, dos exercícios de 2016 a 2019, com a mudança estrutural a partir da adoção do modelo de Relato Integrado (RI), em 2018.
Método: Com o software R, foi calculada a legibilidade, através do Índice de Legibilidade de Flesch, de 3.720 relatórios emitidos por 930 instituições ao longo de anos.
Resultados: Os dados da pesquisa indicaram queda na legibilidade geral dos Relatórios de Gestão ao longo dos anos analisados, e de forma mais expressiva nos exercícios entre 2017 e 2018. Verificou-se também que a adoção do RI, enquanto estruturante do Relatório de Gestão, influenciou em sua concisão, com redução de páginas, palavras, sílabas e sentenças.
Originalidade/Relevância: Esse é o primeiro estudo que analisa a legibilidade dos relatórios de todas as instituições públicas brasileiras, especialmente considerando o contexto de adoção do modelo de Relato Integrado.
Contribuições teóricas/metodológicas: Os dados apontam que, no setor público, o RI ainda não pode ser apontado, de fato, como um instrumento de governança pública uma vez que ainda é deficiente no sentido de transparência na perspectiva da legibilidade. Entende-se, no entanto, que o conceito de RI, e, mais ainda, sua inserção no setor público brasileiro, é recente, necessitando, portanto, de um tempo para se consolidar.
Contribuições sociais/para a gestão: O estudo fornece um diagnóstico aos preparadores sobre como relatórios têm se apresentado, na legibilidade, em comparação com a orientação de serem legíveis, e auxilia no aprimoramento do documento enquanto instrumento de controle social.
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Referências
Ali, M. U., & Pirog, M (2019). Social accountability and change: The case of citizen oversight of police. Public Administration Review, 79(3), 411-426. https://doi.org/10.1111/puar.13055.
Berger, P. L., & Luckmann, T. (1966). The social construction of reality: A treatise in the sociology of knowledge. Garden City, NY: Anchor Books.
Bevir, M. (2011) Governança democrática: uma genealogia. Revista de Sociologia e Política, v. 19, n. 39, p. 103-114. https://doi.org/10.1590/s0104-44782011000200008
Biondi, L., & Bracci, E. (2018). Sustainability, popular and integrated reporting in the public sector: A fad and fashion perspective. Sustainability, 10(9), 3112. https://doi.org/10.3390/su10093112
Borges, G. F., & Rech, I. J. (2019). Determinantes da legibilidade das notas explicativas de companhias brasileiras. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 9(3), 31-51. https://doi.org/10.18028/rgfc.v9i3.7522
Bourdieu, P. (1991). Language and symbolic power. Cambridge: Harvard University Press.
Bovens, M., Schillemans, T., & Hart, P. T. (2008). Does public accountability work? An assessment tool. Public Administration, 86(1), 225–242. https://doi.org/10.1111/j.1467-9299.2008.00716.x
Bovens, M.; Goodin, R. E., & Schillemans, T. (2014). The Oxford handbook public accountability. Oxford: Oxford University Press.
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil (1992). Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8443.htm.
Brasil (2011). Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.
Brasil. (2014). Acórdão n° 3608 - Proposta de Estratégia de fortalecimento da auditoria financeira no TCU. Brasília, DF. https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tcu/686496419.
Brasil (2016). Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm.
Brasil (2018). Decisão Normativa n° 170, de 19 de setembro de 2018. (2018). Brasília, DF. https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/contas-do-exercicio-de-2018.htm
Brasil (2020). Instrução Normativa n° 84, de 22 de abril de 2020. Brasília, DF. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-84-de-22-de-abril-de-2020-254756795.
Bresser-Pereira, L. C., & Spink, P. (2007). Reforma do Estado e administração pública gerencial (7a. ed.). Rio de Janeiro, RJ: FGV.
Brummel, L. (2021). Social accountability between consensus and confrontation: developing a theoretical framework for societal accountability relationships of public sector organizations. Administration & Society, 53(7), 1046-1077. https://doi.org/10.1177/0095399720988529
Busuioc, M., & Lodge, M. (2017). Reputation and accountability relationships: Managing accountability expectations through reputation. Public Administration Review, 77(1), 91-100. https://doi.org/10.1111/puar.12612.
Caglio, A.; Melloni, & Perego, P. (2020). Informational Content and Assurance of Textual Disclosures: Evidence on Integrated Reporting. European Accounting Review, 29(1), 55-83. https://doi.org/10.1080/09638180.2019.1677486
Campos, A. M. (1990). Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?. Revista de Administração Pública, 24(2), 30 a 50.
Chaidali, P., & Jones, M. J. (2017). It’s a matter of trust: Exploring the perceptions of Integrated Reporting preparers. Critical Perspectives on Accounting, 48, 1–20. https://doi.org/10.1016/j.cpa.2017.08.001
Cordery, C. J., & Hay, D. C. (2022). Public Sector audit in uncertain times. Financial accountability & Management, 38(3), 426-446. https://doi.org/10.1111/faam.12299
De Villiers, C., & Sharma, U. (2017). A critical reflection on the future of financial, intellectual capital, sustainability and integrated reporting. Critical Perspectives on Accounting, 70(101999). https://doi.org/10.1016/j.cpa.2017.05.003
Demaline, C. (2020). Disclosure readability of firms investigated for books-and-records infractions: An impression management perspective. Journal of Financial Reporting and Accounting, 18(1), 131–145. https://doi.org/10.1108/jfra-10-2018-0094
Demir, T., Reddick, C. G., Ponomariov, B., & Flink, C. M (2019). Does Power Corrupt? An Empirical Study of Power, Accountability and Performance Triangle in Public Administration. International Journal of Public Administration, 42(9), 723-740.
Dubay, W. H. (2007). Smart language: Readers, readability, and the grading for text. Costa Mesa: Impact Information.
Du Toit, E. (2017). The readability of integrated reports. Meditari Accountancy Research, 25(4), 629-653. https://doi.org/10.1108/MEDAR-07-2017-0165
Dumay, J., Bernardi, C., Guthrie, J., & Demartini, P. (2016). Integrated Reporting: A structured literature review. Accounting Forum, 40(3), 166-185. https://doi.org/10.1016/j.accfor.2016.06.001
Dunn, O. J. (1964). Multiple comparisons using rank sums. Technometrics, 6: 241–252. https://doi.org/10.1080/00401706.1964.10490181
Favato, K. J., Neumann, M., & Sanches, S. L. R. (2020). O percurso do contrato de legitimação para o desenvolvimento sustentável: análise dos temas atrelados no relato integrado do BNDES. Contabilidade Vista & Revista, 31(3), 52-73. https://doi.org/10.22561/cvr.v31i2.5318.
Flesch, R. (1948). A new readability yardstick. Journal of Applied Psychology, 32(3), 221–233. https://doi.org/10.1037/h0057532
Flower, J. (2015). The International Integrated Reporting Council: A story of failure. Critical Perspectives on Accounting, 27, 1–17. https://doi.org/10.1016/j.cpa.2014.07.002
Fry, E. (2002). Readability versus Leveling. The Reading Teacher, 56(3), 286–291.
Freitas, B. F. G. D., & Freire, F. D. S. (2017). Relato Integrado: Um estudo da aderência da estrutura conceitual proposta pelo IIRC no Relatório Socioambiental do Conselho Federal de Contabilidade. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 12(1), 77-92. https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v12i1.13399
García‐Sánchez, I. M., Martínez‐Ferrero, J., & Garcia‐Benau, M. A. (2019). Integrated reporting: The mediating role of the board of directors and investor protection on managerial discretion in munificent environments. Corporate Social Responsibility and Environmental Management, 26(1), 29-45. https://doi.org/10.1002/csr.1655
Gomes, M. C., Ferreira, R. R., & Martins, V. A. (2018). O impacto da OCPC 07 sobre o tamanho e a legibilidade das notas explicativas de companhias brasileiras. Revista Universo Contábil, 14(2), 162-184. http://dx.doi.org/10.4270/ruc.2018216
Gonçalves, H. S., Anjos, L. C. M., & Freitas, M. A. L. (2019). Relato integrado e desempenho financeiro das empresas listadas na B3. RACE, 18(2), 345–362. https://doi.org/10.18593/race.19954
Guthrie, J., Manes-Rossi, F., & Orelli, R. L. (2017). Integrated reporting and integrated thinking in Italian public sector organisations. Meditari Accountancy Research, 25(4), 553–573. https://doi.org/10.1108/medar-06-2017-0155
Hasan, M. M., & Habib, A. (2020). Readability of narrative disclosures, and corporate liquidity and payout policies. International Review of Financial Analysis, 68(101460). https://doi.org/10.1016/j.irfa.2020.101460
Hood, C., & Heald, D. (Orgs.). (2006). Transparency: The key to better governance? Oxford: Oxford University Press.
Hood, C. (2010) Accountability and Transparency: Siamese Twins, Matching Parts, Awkward Couple?, West European Politics, 33(5), 989-1009. https://doi.org/10.1080/01402382.2010.486122
Liston-Heyes, C., & Juillet, L (2020). Burdens of transparency: An analysis of public sector internal auditing. Public Administration, 98(3), 659-674. https://doi.org/10.1111/padm.12654
Lynn, L. E. J., & Malinowska, A. (2018). How are patterns of public governance changing in the US and the EU? It’s complicated. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, 20(1), 36-55. https://doi.org/10.1080/13876988.2017.1413867
Manes-Rossi, F. (2018). Is integrated reporting a new challenge for public sector entities? African Journal of Business Management, 12(7), 172–187. https://doi.org/10.5897/ajbm2018.8498
Martins, T. B. F., Ghiraldelo, C. M., Nunes, M. G., Nunes, M. G. V., Oliveira, O. N., & Icmc - Usp, S. (1996). Readability formulas applied to textbooks in brazilian portuguese. Nota N°, 29.
Matias-Pereira, J. (2010). A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, 2(1), 109-134.
Matias-Pereira, J. (2016). Manual de metodologia da pesquisa científica. São Paulo: Gen-Atlas.
Meirelles, H. L. (2016). Direito administrativo brasileiro. 42° ed. São Paulo, SP: Malheiros.
Melloni, G., Caglio, A., & Perego, P. (2017). Saying more with less? Disclosure conciseness, completeness and balance in Integrated Reports. Journal of Accounting and Public Policy, 36(3), 220–238. https://doi.org/10.1016/j.jaccpubpol.2017.03.001
Mihaela, M.; Christos, G. & Theodoros, K. (2019). Readability of operational risk disclosures of banks. Studies in Business and Economics, 14(3), 108-116. https://doi.org/10.2478/sbe-2019-0047
Moraes, M. P. & Vieira Neto, J. (2022). A importância do Relatório Integrado nas Universidades Públicas. Revista Práticas em Gestão Universitária, 6(6), 1-14.
Moreno, A., & Casasola, A. (2016). A readability evolution of narratives in annual reports: A longitudinal study of two Spanish companies. Journal of Business and Technical Communication, 30(2), 202–235. https://doi.org/10.1177/1050651915620233
Murphy, M. (2020). Public sector accountability and the contradictions of the regulatory state. Administrative Theory & Praxis, 42(4), 517-530. https://doi.org/10.1080/10841806.2019.1700455
O’Donnell, G. (1998). Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, 44, 22-54. https://doi.org/10.1590/s0102-64451998000200003
Oprisor, T., Tiron-Tudor, A., & Nistor, C. S. (2016). The integrated reporting system: a new accountability enhancement tool for public sector entities. Audit Financiar, 15(7), 749-762. https://doi.org/10.20869/auditf/2016/139/747
Pasko, O., Minta, S., Rudenko, S., & Hordiyenko, M. (2020). Do poor and good performing companies report differently? The readability and impression management in corporate narrative documents: Evidence from northern Europe. Business: Theory and Practice, 21(2), 835–849. https://doi.org/10.3846/btp.2020.12583
Pedersen, K. H., & Johannsen, L. (2018). New public governance in the Baltic States: flexible administration and rule bending. Public Performance & Management Review, 41(3), 648-667. https://doi.org/10.1080/15309576.2018.1465828
Pinho, J. A. G., & Sacramento, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública, 43(6), 1343-1368. https://doi.org/10.1590/s0034-76122009000600006
Przeworski, A. (2007). Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agente x principal. In L. C. B. Pereira, & P. Spink (Eds.), Reforma Do Estado E Administração Pública Gerencial, (7ª. Ed.). Rio de Janeiro, RJ: FGV.
Reddick, C. G., Demir, T., & Perlman, B (2020). Horizontal, vertical, and hybrid: An empirical look at the forms of accountability. Administration & Society, 52, 1410–1438. https://doi.org/10.1177/0095399720912553.
Rinker, T. W. (2017). Readability: Tools to Calculate Readability Scores version 0.1.1. University at Buffalo. Buffalo, New York. https://github.com/trinker/readability
Rodrigues, K. F. (2020). Desvelando o conceito de transparência: seus limites, suas variedades e a criação de uma tipologia. Cadernos EBAPE.BR, 18(2), 237-253. https://doi.org/10.1590/1679-395173192
Roman, A. G., Mocanu, M., & Hoinaru, R. (2019). Disclosure Style and Its Determinants in Integrated Reports. Sustainability, 11(7), 1960-1976. https://doi.org/10.3390/su11071960
Saldanha, D. M. F., Dias, C. D., & Guillaumon, S (2022). Transparency and accountability in digital public services: Learning from the Brazilian cases. Government Information Quarterly, 39(2), 101680. https://doi.org/10.1016/j.giq.2022.101680.
Santos, R. R., & Rover, S. (2019). Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos. Revista de Administração Pública, 53(4), 732–752. https://doi.org/10.1590/0034-761220180084
Schedler, A. (1999). Conceptualizing accountability. In A. Schedler, L. Dimond, & M. F. Plattner (Ed.), The self-restraining State. London, UK: Lynne Rienner.
Silva, M. G., & Rodrigues, T. C. M. (2021). Right-Wing Populism in Brazil: Neoliberalism and Authoritarianism in the Bolsonaro Government. Mediações, 26(1),86-107.
Smeuninx, N., Clerck, B., & Aerts, W. (2016) Measuring the Readability of Sustainability Reports: A Corpus-Based Analysis Through Standard Formulae and NLP. International Journal of Business Comunication, 57(1), 1-34. https://doi.org/10.1177/2329488416675456
Soriya, S., & Rastogi, P. (2021) A systematic literature review on integrated reporting from 2011 to 2020. Journal of Financial Reporting and Accounting. https://doi.org/10.1108/jfra-09-2020-0266
Sonnerfeldt, A., & Pontoppidan, C. A. (2022). The Continuous Translation of the Idea of Integrated Reporting (IR): The Travel of IR to a Public Sector Entity. Accounting Forum. https://doi.org/10.1080/01559982.2021.2016104
Stone, G. W., & Lodhia, S. (2019). Readability of integrated reports: an exploratory global study. Accounting, Auditing & Accountability Journal, 32(5), 1532-1557. https://doi.org/10.1108/aaaj-10-2015-2275
Supratiwi, W., Agustia, D., Dianawati, W., & Panggabean, T. (2022). Textual attributes on integrated reporting quality: Evidence in Asia and Europe. Cogent Business & Management, 9(1), 2111848. https://doi.org/10.1080/23311975.2022.2111848
TCU - Tribunal de Contas da União. (2018). Cartilha: Relatório de Gestão na forma de relato integrado. https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/contas-do-exercicio-de-2018.htm.
TCU - Tribunal de Contas da União. (2020a). Referencial básico de governança organizacional. (3a ed.). https://portal.tcu.gov.br/governanca/governanca-no-tcu/.
TCU - Tribunal de Contas da União. (2020b) Cartilha: Relatório de Gestão na forma de relato integrado. https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao.htm.
TCU - Tribunal de Contas da União. (2021) Nota de esclarecimento sobre relatório de gestão na forma de relato integrado. https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F69B062FC016A0928FF593942&inline=1
Velte, P. (2018). Is audit committee expertise connected with increased readability of integrated reports: Evidence from EU companies. Problems and Perspectives in Management, 16(2), 23-41. https://doi.org/10.21511/ppm.16(2).2018.03
Villoria, M. (2021). Que condiciones favorecen una transparencia pública efectiva? Artículo de Revisión. Revista de Estudios Políticos, 4 (194), 213-247. https://doi.org/10.18042/cepc/rep.194.08
Voorn, B., Genugten, M. V., & Thiel, S. V. (2019). Multiple principals, multiple problems: Implications for effective governance and a research agenda for joint service delivery. Public Administration, 97(3), 671-685. https://doi.org/10.1111/padm.12587
VRF - Value Reporting Foundation. International Framework. (2021). https://www.integratedreporting.org/resource/international-ir-framework/.
Willems, T., & Van Dooren, W (2012). Coming to terms with accountability: Combining multiple forums and functions. Public Management Review, 14(7), 1011–1036. https://doi.org/10.1080/14719037.2012.662446
Zielinski, D. Z., & Costaldello, A. C. (2014). Natureza e Autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) brasileiras e o reflexo na gestão universitária. XIV Colóquio Internacional de Gestão Universitária.
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