Compras para a Inovação no Ministério da Saúde – no Discurso, Sim; na Licitação, Não

Abstract

Este estudo investigou a utilização de compras públicas para a indução de inovações em empresas fornecedoras, um uso das compras como políticas públicas orientadas pela demanda. Em termos teóricos, este estudo mobiliza referencial nacional e internacional sobre “procurement for innovation”, aqui entendido como “compras para a inovação”, no contexto da escola neo-schumpeteriana e sob a visão da abordagem demand-pull. Realizou-se estudo de caso no Ministério da Saúde com pesquisa descritiva, abordagem qualitativa e coleta de evidências por entrevistas semiestruturadas com servidores de perfis distintos (especialistas em legislação, farmácia e gestão pública). Os resultados apontam para a inexistência de política formal de incentivo à contratação de inovações na organização, embora a premissa de uso das compras governamentais para esse fim faça parte do discurso dos servidores. Na prática, a intenção dos servidores de contratar inovações leva à compra de medicamentos novos (lançamentos da indústria farmacêutica), mas não à aquisição de insumos geradores de ganhos econômicos, sociais ou públicos (efetivamente inovadores). Os resultados evidenciam a necessidade de rever as definições que os órgãos públicos têm adotado para suas compras governamentais nos casos em que deliberadamente se busca o fomento à geração de inovações.