O Processo de Reconhecimento e Mensuração da Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) em Demandas Judiciais das Sociedades Seguradoras Brasileiras

Abstract

O objetivo deste estudo foi investigar o processo de reconhecimento e mensuração da provisão de sinistros a liquidar (PSL) em demandas judiciais de sociedades seguradoras no Brasil nos segmentos de danos e pessoas (exceto previdência), procurando identificar procedimentos e variáveis relevantes no processo de mensuração dessa provisão. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória – qualitativa, por meio de entrevistas com questões semi-estruturadas e análise de documentos disponibilizados pelas sociedades seguradoras. Foi possível constatar que a PSL judicial carrega elevado grau de julgamento profissional dos envolvidos, em especial do departamento jurídico. No que se refere às variáveis intervenientes no processo, constatou-se que há um número considerável de informações disponíveis nas seguradoras, mas que a ausência de um modelo estatístico impede o aperfeiçoamento do processo de mensuração. Considerando a relevância da provisão na apuração dos resultados e indicadores financeiros das seguradoras, a presente pesquisa pode oferecer para reguladores, pesquisadores da área de seguros e profissionais no mercado segurador, subsídios na análise crítica e eventual melhoria das normas e práticas contábeis referentes à PSL, alinhando-se às melhores práticas da supervisão baseada em risco.