Conselhos Gestores de Políticas Públicas: Potenciais Espaços para a Coprodução dos Serviços Públicos

Abstract

A institucionalização dos Conselhos, como espaços públicos de participação, discussão e deliberação, no âmbito das políticas públicas, torna-se relevante nos processos de democratização da gestão das políticas públicas e de controle da sociedade sobre os governos. Esse ensaio teórico pretende argumentar que os Conselhos Gestores de Políticas, apesar de limitações e desafios, podem ser espaços de encontro entre a sociedade e o Estado, ou seja, espaços para a coprodução dos serviços públicos. A coprodução do bem público é um conceito desenvolvido no final da década de setenta. Refere-se à produção de forma conjunta (sociedade, Estado e setor privado) de certo bem ou serviço que seja de interesse público. Os componentes principais da coprodução são a descentralização e a interação entre Estado e a sociedade civil em um processo de ressignificação da esfera pública. Assim, os processos de coprodução dentro dos Conselhos podem reafirmar os valores da democracia, da cidadania e do interesse público ao colocar ênfase na participação ativa, ação conjunta e inclusão dos cidadãos na comunidade política. Ao gerar espaços públicos de participação, debate e controle, os Conselhos tornam-se um espaço potencialmente fértil para os processos de coprodução dos serviços públicos.