Juros Sobre o Capital Próprio – Pesquisa Empírica Para Avaliação do Nível de Conhecimento das Empresas Sobre Sua Utilização

Abstract

Os Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) são uma forma de remuneração dos detentores de capital próprio das empresas que foi criada pela Lei nº. 6.404/76. Posteriormente, a Lei nº 9.249/95 encarregouse de estender a possibilidade de remuneração aos sócios e acionistas, na forma de JSCP, a todas as empresas tributadas pelo lucro real, e criou benefícios fiscais permitindo sua dedutibilidade. A motivação deste trabalho foi definida em função desse entendimento de que o pagamento de remuneração aos detentores de capitais próprios, na forma de JSCP, pode constituir-se em benefício fiscal. Assim, realizou-se uma pesquisa empírica que consistiu na aplicação de questionários junto às companhias que pagaram JSCP, relativos ao exercício social de 2005, com o objetivo de avaliar o entendimento de seus dirigentes sobre essa forma de remuneração. Os resultados indicam que as empresas pesquisadas, em sua maioria, têm utilizado os limites legais de dedutibilidade, compensam os JSCP com dividendos e admitem ter vantagens fiscais com esse procedimento. Assim, as evidências obtidas confirmam que essas empresas têm escolhido essa forma de remuneração motivadas, principalmente, pelas vantagens fiscais que conseguem com tal procedimento. Em outras palavras, a remuneração paga ao acionista na forma de JSCP está calcada, fundamentalmente, nas vantagens fiscais oferecidas pela legislação.