A influência dos Processos de Institucionalização na Utilização dos Resultados de Avaliações de Políticas Públicas: O Caso Mineiro das Avaliações Executivas de Projetos

Resumo

Estudos destacam que a avaliação de políticas públicas é necessária a um bom governo, sendo um instrumento que não deve apenas demonstrar problemas e propor soluções, embora deva gerar mudanças. O artigo visa determinar a influência dos processos de institucionalização na utilização das avaliações executivas e examinar em que medida essas avaliações de programas governamentais, em Minas Gerais, foram concebidas e implementadas, a fim de favorecer a utilização dos seus resultados e, consequentemente, aprimorar a implementação dos projetos estruturadores. O debate atual sobre políticas públicas é influenciado pelo neoinstitucionalismo, que enfatiza o papel das instituições, podendo facilitar ou dificultar a utilização destas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza a estratégia do estudo de caso e emprega as técnicas de análise documental e de entrevistas com atores envolvidos nas avaliações em Minas Gerais. Conclui-se que o Estado de Minas Gerais apresenta um sistema de avaliação em construção, ainda recente na administração pública brasileira, e que requer aprimoramento em seu arranjo institucional. A incapacidade em acomodar o pluralismo de atores envolvidos nos programas públicos, a desconsideração do contexto, das circunstâncias e do propósito que envolve a implantação de programas são alguns dos fatores responsáveis pela não utilização dos resultados dos estudos avaliatórios.