O Efeito da NF-e sobre a Arrecadação do ICMS dos Estados Brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.51341/1984-3925_2019v22n1a5Palavras-chave:
ICMS, NF-e, Estados, Dados em Painel.Resumo
Objetivo: Verificar o efeito da NF-e sobre a arrecadação dos Estados brasileiros com as receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.
Método: Utilizou-se o modelo de Mínimos Quadrados Generalizados Factíveis, com o uso da técnica de Dados em Painel.
Originalidade/relevância: A obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica completou 10 anos em meados de 2018, e, apesar de todo esse tempo ainda pode ser considerada escassa a literatura com o objetivo de mensurar os efeitos dessa política. Ressalta-se que a maior parte das pesquisas que buscou verificar seu efeito o fez utilizando uma abordagem qualitativa.
Resultados: Os resultados obtidos inferem que a adoção da política provocou aumento superior a 25%, em média, nas receitas de ICMS dos Estados brasileiros.
Contribuições Metodológicas: Ao contrário da maioria das pesquisas realizadas sobre o tema, esta utilizou uma abordagem quantitativa, incluindo variáveis de controle como PIB, Saldo da Balança Comercial, Transferências e Outras Políticas Fiscais, que não foram consideradas nas poucas pesquisas quantitativas disponíveis na literatura específica, mas que podem exercer influência sobre o resultado financeiro dos governos. Através da metodologia de dados em painel, a arrecadação (com ICMS) foi explicada pela variável de interesse dicotômica “ter implementado o programa da NF-e” e demais controles.
Downloads
Referências
Ajuste nº 07, de 30 de setembro de 2005. Instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE. Recuperado em 13 fevereiro 2014, de https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/aj_007_05
Albuquerque, G. A. N. de. (2009). O Impacto da Desoneração do ICMS nas Exportações sobre a Arrecadação no Ceará. (Dissertação de mestrado). Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil.
Barbosa, M. P. C. (2011). Impactos da nota fiscal eletrônica na arrecadação do ICMS no Estado do Ceará: uma análise setorial (Dissertação de mestrado). Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil.
Barbosa, M. C. Filho. (2013). Uma avaliação do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) sobre o esforço fiscal dos municípios (2000 a 2010) (Dissertação de mestrado). Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil.
Bonfim, D. P., Moraes, D., Machado, H., Amorim, M. O., & Raimundini, S. L. Nota fiscal eletrônica: uma mudança de paradigma sob a perspectiva do fisco estadual. ConTexto, 12(21), 17-28. Recuperado em 20 março 2014, de http://seer.ufrgs.br/ConTexto/article/viewFile/23246/pdf
Borba, L., Petrini, M., & Wiedenhoft, G. (2013). Adoção da nota fiscal eletrônica: quais os benefícios sob as lentes das organizações? Gestão & Planejamento –G&P, 14(3), 613-636. Recuperado em 20 março 2014, de http://www.revistas.unifacs.br/index.php/rgb/article/view/2328
Bressan, V. G. F. (2009). Seguro depósito e moral Hazard nas cooperativas de crédito brasileiras (Tese de doutorado). Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, Brasil.
Canavire-Bacarreza, G., & Espinoza, N. G. Z. (2010). Fiscal transfers a curse or blessing? Evidence of their effect on tax effort for municipalities in Sinaloa, Mexico (No. paper10-30). International Center for Public Policy, Andrew Young School of Policy Studies, Georgia State University. Recuperado em 17 agosto 2014, de https://econpapers.repec.org/paper/aysispwps/paper1030.htm
Coelho, A. F. C. (2010). Os determinantes institucionais da carga tributária: a experiência latino-americana 1990-2008 (Tese de doutorado) Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE, Brasil.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1998). Brasília. Recuperado em 24 outubro 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
Cossio, F. A. B. (1998). Disparidades econômicas inter-regionais, capacidade de obtenção de recursos tributários, esforço fiscal e gasto público no federalismo brasileiro. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 117 p.
Cossio, F. A. B. (2001). Estresse fiscal como determinante da elevação do esforço de arrecadação tributária dos governos estaduais brasileiros. In Anais do XXIX Encontro Nacional de Economia [Proceedings of the 29th Brazilian Economics Meeting]. ANPEC – Associação Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia [Brazilian Association of Graduate Programs in Economics]. Salvador, BA, Brasil, 21. Recuperado 17 agosto 2014, de http://www.anpec.org.br/encontro2001/artigos/200102074.pdf
Costa, R. F. R. (2013). O impacto das transferências constitucionais sobre o comportamento fiscal dos municípios brasileiros. Tese (doutorado) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE. Recuperado em 25 de maio de 2014, de http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/9493.
Dioda, L. (2012). Structural determinants of tax revenue in Latin America and the Caribbean, 1990-2009. CEPAL. Caribe, DF, México. Recuperado em 18 maio 2014, de http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/26103/LCmexL1087_en.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Fernandez, M. L. A. (2012). Avaliação da utilização de documentos fiscais eletrônicos na rastreabilidade de cargas (Dissertação de mestrado). Escola Politécnica da Universidade São Paulo. São Paulo, SP, Brasil.
Geron, Santostaso, C. M., Finatelli, J. R., Faria, A. C. de, & Romeiro, M. D. C. (2011). SPED – Sistema Público de Escrituração Digital: percepção dos contribuintes em relação os impactos de sua adoção. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, 5(2), 44-67. Recuperado em 18 maio 2014, de http://www.repec.org.br/index.php/repec/article/view/343
Greene, W. H. (2003). Econometric analysis. Universidade de Michigan, Ann Arbor, Michigan, Estados Unidos da América: Prentice Hall.
Gutiérrez, C., Bastarrica, M. C., Frez, R., Fuenzalida, C., Ochoa, S. F., Rossel, P. O., & Villena, A. (2005). Gobierno electrónico en Chile, desafíos, perspectivas y oportunidades. Revista chilena de ingeniería, anales del instituto de ingeniería de Chile, 12(2), 67-79.
Hausman, J. A. (1978). Specification tests in econometrics. Econometrica: Journal of the Econometric Society, 46(6), 1251-1271. Recuperado em 18 maio 2014, de https://www.jstor.org/stable/pdf/1913827.pdf?refreqid=excelsior%3A7741e49b088add1243f3b135f5aede04.
Leitão, A. M. L. (2009). Avaliação dos efeitos da Lei Kandir sobre a arrecadação de ICMS no Estado do Ceará (Dissertação de mestrado). Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE. Brasil.
Loureiro, A. O. F., & Costa, L. O. (2009). Uma breve discussão sobre os modelos com dados em painel. Nota técnica, 37. Recuperado em 18 maio 2014, de http://www.ipece.ce.gov.br/notas_tecnicas/NT_37.pdf.
Mattos, E., Rocha, F., & Toporcov, P. (2013). Programas de incentivos fiscais são eficazes?: evidência a partir da avaliação do impacto do programa nota fiscal paulista sobre a arrecadação de ICMS. Revista Brasileira de Economia, 67(1), 97-120.
Nascimento, J. D. S. (2010). Efeitos das transferências financeiras sobre os gastos e a arrecadação dos municípios brasileiros (Tese de doutorado). Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, Brasil.
Orair, R., & Alencar, A. (2010). Esforço fiscal dos municípios: indicadores de condicionalidade para o sistema de transferências intergovernamentais, Brasília: ESAF. 60 p. Monografia premiada em 1º lugar no XV Prémio Tesouro Nacional-2010, Tópicos especiais de finanças públicas. [Links]. Brasília, DF, Brasil, 15. Recuperado em 18 maio 2014, de http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/137713/Premio2010_Tema_4_1.pdf
Pereira, S. A., Locks, R., Matos, D. S., & Costa, G. B. da. (2008). Governança eletrônica na administração pública: estudo de caso sobre a nota fiscal eletrônica – NF-e. In XVIII Congresso Brasileiro de Contabilidade. Gramado, RS, Brasil, 18. Recuperado em 18 maio 2014, de http://congressocfc.org.br/hotsite/trabalhos_1/421.pdf
Piancastelli, M. (2001). Measuring the tax effort of developed and developing countries: cross country panel data analysis. IPEA Working Paper, (818), 1985-95.
Portal NF-e (2014). Sobre a NF-e. Recuperado em 18 maio 2014, de http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/sobreNFe.aspx?tipoConteudo=HaV+iXy7HdM=#mQhuA1Z2dCo=
Protocolo ENAT nº 03/2005. Estabelece as condições e objetivos entre os Estados e a Receita Federal do Brasil para implantação da Nota Fiscal Eletrônica. Recuperado em 18 maio 2014, de https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/legislacao/legislacao_protocolo_ENAT_03_2005.pdf
Protocolo ICMS nº 10/2007. Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos. Recuperado em 18 maio 2014, de https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/2007/pt010_07
Protocolo ICMS nº 42/2009. Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. Recuperado em 18 maio 2014, de https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/2009/pt042_09
Salazar, J. I., Musi, A. S., & Cervantes, L. S. (2005). Variables que explican el desempeño de los gobiernos estatales mexicanos (1). Gestión y Política Pública, 14(1), 169-197.
Santos, S. R. T. dos, & Alves, T. W. (2011). O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004. Revista de Administração Pública, 45(1), 181-208.
Schwengber, S. B., & Ribeiro, E. P. (1999). O impacto do fundo de participação (FPE) no esforço tributário dos Estados: uma estimativa do potencial de arrecadação do ICMS. IV Prêmio Tesouro Nacional – coletânea de monografias. Brasília, DF, Brasil, 4.
Silva, L. C. da, Rosa, Medeiros, M. da, Bianco, P., & Domingos, B., F. (2014). Os impactos da nota fiscal eletrônica nas microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em Umuarama/PR. Navus-Revista de Gestão e Tecnologia, 4(1), 49-63. Recuperado em 26 abril 2015, de http://navus.sc.senac.br/index.php/navus/article/view/122.
Sousa, J. P. R. D. (2010). Impactos da utilização da nota fiscal eletrônica nas atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS: um estudo na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Dissertação de mestrado). Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil.
Veloso, J. F. A. (2008). As transferências intergovernamentais e o esforço tributário municipal: uma análise do fundo de participação dos municípios (FPM) (Dissertação de mestrado). Universidade Católica de Brasília, Brasília, DF, Brasil.
Vidigal, C. B. R. (2011). Índice de Bem-Estar Econômico: uma proposta para os estados brasileiros (Dissertação de mestrado). Universidade de São Paulo, Piracicaba, SP, Brasil.
Wooldridge, J. M. (2006). Introdução à econometria: uma abordagem moderna. Pioneira Thomson Learning.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os autores detêm os direitos autorais relativos ao seu artigo e cedem à Revista Contabilidade, Gestão e Governança os direitos exclusivos de primeira publicação (englobando comunicação ao público e reprodução), com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição Não Comercial 4.0 Internacional (CC BY-NC).
Esta licença permite que terceiros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho publicado, desde que para fins não comerciais, atribuindo o devido crédito de autoria e publicação inicial neste periódico.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional, em site pessoal, publicar uma tradução, ou capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico, desde que sem uso/distribuição comercial.
