Contabilidade Gestão e Governança

Reformas do Setor Público e Mudanças na Contabilidade Pública

João Abreu de Faria Bilhim — 2022-12-30

As International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), emitidas pelo IPSAS Board, são normas relativas à elaboração e apresentação da informação financeira baseadas nas normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board, tendo por objetivo a comparabilidade internacional...

Aspectos político-eleitorais e a resiliência financeira dos governos locais brasileiros: perspectivas durante a crise pandêmica

Thiago Vitor Ferreira Soares — 2022-12-30

Objetivo: Nós examinamos se a capacidade de resiliência financeira dos governos locais brasileiros foi afetada por aspectos político-eleitorais durante a pandemia do COVID-19.

Método: Recorremos a uma comparação de médias, com uso de dados secundários sobre as finanças e informações do campo político de 621 governos locais brasileiros, dos anos de 2017 e 2020.

Originalidade/Relevância: Este é o primeiro estudo a examinar a influência de aspectos político-eleitorais na capacidade de resiliência financeira em governos locais.

Resultados: Nossos achados indicam que o alinhamento partidário e o posicionamento ideológico entre prefeitos e o presidente da república, e o mandato eleitoral, são as principais razões que favorecem ou reduzem a capacidade desses governos locais em lidar com choques e crises.

Contribuições Teóricas/Metodológicas: Nós contribuímos duplamente para a literatura de resiliência financeira: explorando um diferente aspecto que molda essa capacidade e examinando como governos locais de um país em desenvolvimento enfrentaram a crise gerada pela pandemia.

Contribuições Sociais/para a Gestão: De especial interesse à sociedade geral, nossos resultados podem ser úteis para auxiliar a identificar o posicionamento, preparação e o papel dos gestores de governos locais em períodos de crise.

Efeitos do Histórico de Desempenho na Contratação de Fornecedores da Administração Pública Federal Brasileira

Gabriella da Silva Gomes — 2022-12-30

Objetivo: analisar a influência que o desempenho passado dos fornecedores possui na capacidade atual de obter novos contratos na esfera pública brasileira.

Método: adotou-se uma abordagem inovadora na literatura ao analisar a persistência do desempenho dos fornecedores por meio de modelos dinâmicos multivariados. Para a realização das análises quantitativas, utilizou-se a estimação com a distribuição Binomial Negativa e o modelo clássico de regressão por Mínimos Quadrados Ordinários.

Resultados: constatou-se que, quanto maior a quantidade de contratos passados ganhos, melhor o desempenho do fornecedor em contratações públicas. Além disso, observou-se que essa influência varia de acordo com a complexidade do mercado e da modalidade do processo de compra.

Originalidade/ Relevância: o estudo inova ao apontar indícios de que a utilização da avaliação de desempenho passado dos licitantes possui potencial para ser adaptada para o setor público, o que pode influenciar no aumento qualidade do serviço prestado ou material adquirido pelo governo.

Contribuições teóricas/ metodológicas: o estudo corrobora com o pressuposto pela Teoria dos Contratos ao apontar que fornecedores com melhor desempenho tendem a ser reutilizados, minimizando os riscos de quebras contratuais, mas deve-se buscar aprimorar os mecanismos para que o impacto do desempenho passado seja maior em contratos que são mais complexos e que demandam relacionamentos de longo prazo.

Contribuições sociais/ para a gestão: o desenvolvimento de indicadores de desempenho que possam ser aplicados aos processos de seleção de fornecedores pode estimular a criação de novas políticas públicas para aprimorar a gestão dos contratos públicos.

Mecanismos de Controle em Relações de Terceirização de Serviços no Setor Público

Tiago Neves — 2022-12-30

Objetivo: analisar o papel dos mecanismos de controle gerencial em relações de terceirização de serviços no setor público, considerando os desafios de cooperação e de coordenação de atividades.

Método: pesquisa qualitativa, a partir de entrevistas, questionário e triangulação desses dados com documentos, apoiada na realização de estudo de caso em uma unidade descentralizada do Ministério Público do Trabalho, com análise de contratos terceirizados de serviços de limpeza e conservação.

Resultados: os serviços analisados não utilizam ativos específicos, operam em ambiente de incerteza moderada, possuem tarefas fáceis de mensurar e pouco complexas, além de haver interdependência moderada entre a organização contratante e as organizações contratadas. Observou-se uso de instrumentos de controle formais e informais. Os resultados também sugerem que o ambiente burocrático dessas contratações pode influenciar a configuração dos mecanismos de controle gerencial, com pouca flexibilidade para que as atividades ou o relacionamento se desenvolvam além das previsões contratuais.

Originalidade/Relevância: o estudo contribui no avanço do debate científico sobre o tema em organizações públicas e no contexto brasileiro.

Contribuições teóricas/metodológicas: o trabalho agrega à literatura, ao abordar a configuração de mecanismos de controle gerencial em relacionamentos fornecedor-comprador em organizações públicas.

Contribuições sociais/para a gestão: os resultados podem auxiliar as organizações do setor público a compreender os aspectos que influenciam a configuração do sistema de controle de seus contratos de serviços terceirizados, além de fomentar as discussões sobre os desafios dessas contratações.

Concepção e Implementação de Práticas de Gestão de Riscos: Uma Análise em uma Instituição Federal de Ensino Superior Brasileira

Jaqueline Gomes Rodrigues de Araújo — 2022-12-30

Objetivo: Compreender como as práticas de gestão de riscos implementadas no contexto de uma Universidade Federal brasileira se configuraram às recomendações dos frameworks internacionais, e seu alcance como mecanismo de controle da governança pública.

Método: O arranjo adotado parte da síntese das práticas de gestão de riscos recomendadas no modelo do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), o COSO ERM, e na Norma ISO 31000:2018. Trata-se um estudo de caso, de natureza descritiva e abordagem qualitativa. A coleta dos dados ocorreu por meio de pesquisa documental e entrevistas. Os resultados foram analisados utilizando a técnica da análise de conteúdo.

Originalidade/Relevância: O estudo aprofunda o processo de implementação da gestão de riscos na microdinâmica organizacional de uma entidade do setor público, lacuna identificada na literatura devido aos poucos estudos realizados com a perspectiva de refletir a articulação prática dos frameworks internacionais e sua complexidade inerente, no contexto brasileiro.

Resultados: Considerando as 12 práticas de gestão de riscos investigadas, 8 estão em consonância àquelas recomendadas nos frameworks internacionais (66% de aderência). Dentre as práticas convergentes, destaca-se a integração da gestão de riscos ao planejamento estratégico institucional. Por outro lado, há práticas que ensejam aperfeiçoamento, como o envolvimento ativo da alta administração.

Contribuições Teóricas/Metodológicas: Ampliam-se as discussões sobre a gestão de riscos no setor público, onde é imperativo o rompimento de certos paradigmas (cultura de conformidade) em resposta às demandas dos stakeholders por boas práticas de governança e accountability.

Relação entre Divulgação Contábil e Características Socioeconômicas de Municípios Paranaenses

Bruna dos Santos — 2022-12-30

Objetivo: verificar quais características socioeconômicas e políticas são associadas com o nível de evidenciação das informações contábeis, tendo por base as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.

Método: utilizou-se a análise de regressão múltipla para abordagem quantitativa do problema, a partir de uma amostra composta por 164 municípios paranaenses, com base nos dados divulgados no exercício de 2016, foi apurado um Índice de Divulgação (ID) das informações contábeis para cada município obtidas nos portais eletrônicos e analisou-se sua relação com as variáveis representativas das características socioeconômicas e políticas.

Originalidade/Relevância: adotou-se uma abordagem para o ID, baseado nas premissas estabelecidas pelas NBC TSP e MCASP, relacionando a divulgação de informações contábeis com as características sociais, políticas e econômicas dos municípios paranaenses.

Resultados: evidenciou-se que nenhum dos municípios atendeu em sua totalidade as determinações das NBC TSP e MCASP, com o maior ID de 85% atingido por três municípios. O PIB per capita tem impacto positivo no ID, enquanto a reeleição e a mesorregião Centro Ocidental do estado têm impacto negativo.

Contribuições teóricas/metodológicas: amplia-se a discussão sobre a transparência trazendo uma abordagem para o ID a partir da contabilidade da entidade, relacionando a divulgação de informações contábeis com as características sociais, políticas e econômicas, sendo estes fatores que podem influenciar na velocidade e direção das reformas.

Aprendendo com as Experiências Internacionais: Normas Contábeis Diferenciadas para Entidades do Setor Público

Raquel Luz de Lima — 2022-12-30

Objetivo: Descrever as principais características das experiências de países que realizaram a diferenciação das normas contábeis para entidades do setor público.

Método: Pesquisa documental das experiências internacionais de diferenciação de normas contábeis para entidades do setor público.

Originalidade/Relevância: Não há muitos estudos abordando a diferenciação de normas contábeis no setor público e a adoção integral das IPSAS é frequentemente apontada como um processo dispendioso para as entidades. Portanto, entende-se que ao trazer essa discussão para o âmbito acadêmico e normatizador há a possibilidade de redução dos custos da reforma no setor público, com a adoção de normas de maneira mais uniforme, especialmente nas entidades de pequeno porte, contribuindo para a efetiva harmonização das normas internacionais de contabilidade pública.

Resultados: O desenvolvimento de normas contábeis diferenciadas no setor público é um tema que carece de aprofundamento, pois é necessário que as normas assegurem exigências proporcionais à capacidade administrativa e risco das entidades. Essa diferenciação pode ser operacionalizada de diferentes maneiras e ser realizada em itens de mensuração, reconhecimento e divulgação.

Contribuições Teóricas/Metodológicas: Identificação de países que já adotam normas diferenciadas no setor público, dos tratamentos diferenciados previstos, de critérios utilizados para fins de aplicabilidade dessas normas e de possíveis formas de operacionalização do reporte diferenciado.

Contribuições Sociais/para a Gestão: Espera-se contribuir para as discussões relacionadas ao processo de adoção das IPSAS, tendo em vista que o reporte diferenciado (IPSAS Lite) foi incluído como um dos projetos prioritários pelo IPSASB em 2022.

Reformas Contábeis do Setor Público à Luz do Modelo de Contingência de Inovações Contábeis Governamentais

DIMMITRE MORANT VIEIRA GONÇALVES PEREIRA — 2022-12-30

Objetivo: Realizou uma discussão teórica sobre os resultados da literatura internacional relacionada as reformas contábeis do setor público à luz do Modelo de Contingência de Inovações Contábeis Governamentais de Lüder (MCICG).

Método: Trata-se de um ensaio teórico amparado pelas técnicas de revisão da literatura e por um modelo clássico de estudos comparativos de contabilidade governamental.

Originalidade/Relevância: Diferente dos trabalhos de revisão de literatura e sistemáticas realizadas sobre o tema, inovou-se ao adotar o MCICG como base teórica de sistematização e reflexão dos achados da literatura internacional.

Resultados: O ensaio defendeu que a implementação do regime accrual-basis é um processo de inovação contábil governamental. Identifica as principais lacunas teóricas e sistematiza e discute os principais achados da literatura internacional em quatro categorias principais: estímulos, expectativa dos usuários, prontidão dos produtores da informação e barreiras de implementação.

Contribuições Teóricas/Metodológicas: O trabalho propõe uma nova abordagem para análise do fenômeno implementação das reformas contábeis governamentais com base em normas internacionais baseadas no regime de accruals, amplia a visão sobre os fatores causadores e barreiras do processo, além de identificar lacunas da literatura relevantes que podem originar novos estudos