Contabilidade Gestão e Governança

Editorial Fascículo - Janeiro/Abril de 2024

Jorge Katsumi Niyama — 2024-06-30

Inicialmente, ao assumirmos nossa primeira edição como editores da Revista CGG, após três anos de gestão do periódico pelos professores Rodrigo de Souza Gonçalves e Andréa de Oliveira Gonçalves, queremos externar nosso compromisso perante a comunidade acadêmica de manter os ideais que fizeram surgir nossa revista, inicialmente como Revista UnB Contábil, em 1998 (portanto, há vinte e seis anos).

Queremos também aproveitar a oportunidade de comunicar a vinda da prof. Sirlei Lemes, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), como nossa nova representante do Conselho de Política Editorial. A profa. Sirlei possui larga experiência acadêmica, incluindo sua atuação como principal coordenadora de seminários conjuntos de pesquisa desenvolvidos pela UFU em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade de Blumenau (FURB), há mais de cinco anos. À prof. Sirlei, aproveitamos para desejar nossos votos de boas-vindas e de sucesso nesta sua nova função. Aos demais membros do Conselho, agradecemos a confiança depositada.

Não poderíamos deixar de agradecer a importante contribuição proporcionada pelos profs. Rodrigo e Andréa, editores que nos antecederam, pela doação ao periódico, notadamente no período da pandemia e pós-pandemia, onde as atividades de pesquisa foram fortemente impactadas com a paralisação e até extinção de alguns programas de pós-graduação, gerando reflexos na docência, pesquisa e orientação, os principais pilares da pós-graduação. Lembramos que nesse período as submissões tiveram queda vertiginosa no curso normal das publicações em periódicos, em termos globais e no Brasil. Ao referirmos à produção científica, temos observado que nos últimos dois a três anos, a produção intelectual de docentes e discentes ainda continua sendo afetada com redução média de 20%, segundo dados do SUCUPIRA.

Nesta primeira edição de 2024, destacamos primeiramente, o artigo “Desvendando Estratégias de Comunicação Empresarial: Legibilidade, Gerenciamento de Resultados e Impressão”, de Pain, Vendruscolo, Bianchi, Rigoni e Maria, onde os autores analisam estratégias de manipulação da legibilidade e seu impacto na percepção dos leitores. Com a utilização de uma abordagem empírica e aplicação de métodos quantitativos, os resultados demonstram que tais práticas são utilizadas para influenciar a percepção dos usuários.

O segundo artigo, “O Efeito da Maldição do Vencedor nas Contratações Públicas da Auditoria Independente”, de Silva, Silva e Machado, analisou 73 contratações de auditores independentes via pregão eletrônico de empresas estatais entre 2010 e 2020, com vistas a investigar o efeito da maldição do vencedor nas contratações públicas da auditoria independente. Os autores concluíram que os resultados se encontram em linha com a base teórica da Teoria de Leilões, no qual o grau de competitividade é fator determinante para os lances.

No terceiro artigo, intitulado “Articulando Perspectivas Teóricas e Metodológicas Aplicáveis a Resiliência Financeira Governamental (RFG)” de Batista, Cruz, Ohayon, Santos e Bartoluzzio, os autores buscaram a aderência teórica da RFG e a Teoria da Gestão de Cortes, dos Sistemas Abertos e da Complexidade. O estudo identificou disparidades e similaridades e sugere a necessidade de ampliar os debates, buscar novas possibilidades dialógicas entre as teorias e a estrutura conceitual em questão.

No quarto artigo “Relação entre Governança em Universidades Públicas Federais e Variáveis Socioeconômicas a partir de Regressão com Dados em Painel sob a Perspectiva da Modelagem Hierárquica com Medidas Repetidas”, de Viotto e Nascimento, os autores analisam se o nível de governança nas IES federais é capaz de sofrer influência de variáveis socioeconômicas dos ambientes nos quais estão inseridos. A pesquisa revelou fraca correlação entre o Índice de Gestão de Governança e suas variáveis independentes selecionadas, mas forte correlação com a quantidade de anos dos levantamentos.

Finalmente, no quinto artigo denominado “Desvendando a Influência da Lei de Responsabilidade Fiscal nos Estados brasileiros: Inferências quanto a Sustentabilidade do Endividamento, a Eficiência do Gasto com Pessoal e a Gestão Fiscal Responsável”, de Arraes e Matias-Pereira, os autores destacam a importância da LRF como ferramenta efetiva da gestão fiscal responsável e sua influência no aprimoramento de políticas públicas governamentais.

Finalmente, destacamos que estamos no último ano do quadriênio 2021/2024 e novos desafios podem surgir com novas diretrizes a serem implementadas pela CAPES para o próximo quadriênio.

Boa leitura a todos!

Os novos editores, a partir de 2024,

Jorge Katsumi Niyama

Jomar Miranda Rodrigues

Articulando Perspectivas Teóricas e Metodológicas Aplicáveis à Resiliência Financeira Governamental

André Pereira Batista — 2024-06-30

Objetivo: Articular perspectivas teóricas e metodológicas relacionadas à Resiliência Financeira Governamental (RFG), considerando sua estrutura conceitual e visando sua mensuração.

Abordagem Teórica: O ensaio abordou pressupostos teóricos que mostram aderência à estrutura conceitual da RFG e foram discutidos potencialidades e desafios ao se transpor metodologias de mensuração da resiliência de outras áreas do conhecimento.

Resultados: Foram destacadas similaridades e disparidades entre a estrutura conceitual da RFG e as Teorias da Gestão de Cortes, dos Sistemas Abertos e da Complexidade. Quanto à mensuração, algumas potencialidades referem-se à obtenção de medida que represente a situação dos governos sob a ótica da RFG. Os principais desafios decorrem das distinções entre o ambiente natural (origem da resiliência) e o ambiente social (aplicação da RFG), podendo ser conceituais, relacionadas ao grau de precisão do que se quer medir, ou metodológicas, que tratam da obtenção de dados confiáveis e significativos.

Originalidade/Relevância: Considerando as lacunas da baixa teorização nos estudos da RFG, que pode ser vista como uma fragilidade epistemológica, e da ausência de metodologias para medir a RFG, o ensaio visou ampliar o debate, orientar novas possibilidades dialógicas entre teorias e estrutura conceitual e possibilitar a identificação de elementos não captados nos estudos anteriores.

Contribuições teóricas/metodológicas: A teorização da RFG e o desenvolvimento de medida para avaliá-la podem contribuir nos campos acadêmico e prático, com a ampliação dos estudos e a potencial aplicação de um índice como ferramenta de gestão na evidenciação dos níveis de vulnerabilidade e capacidades, visando fortalecimento dos governos face às crises.

Relação entre Governança em Universidades Públicas Federais e Variáveis Socioeconômicas a partir de Regressão com Dados em Painel sob a Perspectiva da Modelagem Hierárquica com Medidas Repetidas

Ricardo Viotto — 2024-06-30

Objetivo: analisar se o nível de governança apresentado pelas Universidades Públicas Federais é capaz de sofrer influência de variáveis socioeconômicas dos ambientes nos quais elas se encontram inseridas.

Método: abordagem descritiva, documental e quantitativa, mediante a utilização do Índice de Gestão e Governança (iGG) do TCU resultante de levantamento em 69 universidades públicas federais, nos anos de 2014, 2017 e 2018. Uso de regressão linear com dados em painel sob a perspectiva da modelagem hierárquica com medidas repetidas, tendo como variável dependente o iGG e, independentes, a VAR_PIB, ISS, GINI, IDHM e IGC.

Originalidade/Relevância: o estudo considera elementos do ambiente institucional sobre as universidades públicas federais. Neste sentido, ajuda a compreender como o entorno pode contribuir como elemento propulsor na busca de soluções para os problemas de governança comum nestas instituições ou na otimização dos aspectos positivos identificados.

Resultados: os exames apontaram fraca correlação entre o iGG e as variáveis independentes selecionadas (VAR_PIB, ISS, GINI, IDHM e IGC) (rejeição da H0), bem como apontou que o iGG é influenciado pelo ambiente (UF e Região) e possui forte correlação com a quantidade de anos dos levantamentos.

Contribuições Teóricas/Metodológicas: as estruturas de governanças adotadas pelas universidades federais não são elementos isolados do ambiente no qual se encontram inseridas. Apesar de serem estruturas administrativas, legalmente formatadas, o entorno é capaz de moldar como elas prestam serviços públicos.

Desvendando a Influência da Lei de Responsabilidade Fiscal nos Estados Brasileiros: Inferências Quanto a Sustentabilidade do Endividamento, a Eficiência do Gasto com Pessoal e a Gestão Fiscal Responsável

Jeremias Arraes — 2024-06-30

Objetivo: verificar se a Lei de Responsabilidade Fiscal teve influência no comportamento das despesas com pessoal dos Estados brasileiros e na gestão fiscal responsável.

Método: a pesquisa possui uma abordagem de avaliação quantitativa, utilizando-se o modelo de regressão de dados em painel.

Originalidade/Relevância: a relevância do estudo está na investigação sobre a LRF como uma ferramenta efetiva da gestão fiscal responsável e nas implicações significativas para a compreensão e aprimoramento das políticas públicas relacionadas à responsabilidade fiscal. A originalidade do estudo destaca-se pela utilização de duas variáveis que segundo o TCU são indispensáveis para garantir uma gestão fiscal responsável, sendo elas: A sustentabilidade do endividamento e a eficiência do gasto com
pessoal.

Resultados: os resultados destacam que a LRF trouxe um avanço nas regras fiscais do Brasil e influenciou a gestão fiscal dos Estados brasileiros de diversas maneiras, como a introdução das regras
fiscais que incluem os limites de despesa com pessoal. É possível observar que LRF exerceu influência significativa na promoção de uma gestão fiscal responsável.

Contribuições Teóricas/Metodológicas: as contribuições teóricas estão relacionadas à teoria das finanças públicas. Por meio do estudo é possível ratificar as interpretações neoclássicas e keinesianas que explicam o crescimento das despesas públicas, além de formar base para o entendimento de que a despesa com pessoal influencia na gestão fiscal responsável dos Estados.

Desvendando Estratégias de Comunicação Empresarial: Legibilidade, Gerenciamento de Resultados e Impressão

Patrícia Pain — 2024-06-30

Objetivo: Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o Gerenciamento de Impressão, o Gerenciamento de Resultados e a legibilidade dos Formulários de Referência e Formulários 20-F divulgados por empresas brasileiras com American Depositary Receipts (ADR) no período de 2015 a 2019.

Método: O estudo utiliza uma abordagem empírica, aplicando métodos científicos quantitativos de estatística descritiva, correlação e regressão para examinar dados coletados dos documentos empresariais.

Resultados: Os principais resultados indicam que tanto o Gerenciamento de Impressão quanto o Gerenciamento de Resultados têm impacto na legibilidade dos Formulários de Referência. Estratégias de manipulação da legibilidade, como a alteração da complexidade sintática, são empregadas para influenciar a percepção dos leitores.

Originalidade/Relevância: Este estudo preenche uma lacuna teórica ao explorar a interseção entre o Gerenciamento de Impressão, o Gerenciamento de Resultados e a legibilidade de documentos empresariais. A relevância acadêmica reside na compreensão mais profunda das práticas de comunicação estratégica adotadas pelas empresas.

Contribuições teóricas/metodológicas: As implicações teóricas deste estudo incluem o entendimento aprimorado das estratégias de manipulação da legibilidade e seu impacto nas percepções dos leitores. O estudo destaca a importância de considerar simultaneamente o Gerenciamento de Impressão e o Gerenciamento de Resultados ao analisar a Legibilidade dos relatórios corporativos.

Contribuições sociais/para a gestão: As descobertas deste estudo podem auxiliar gestores, investidores e reguladores a reconhecerem a influência das estratégias de comunicação nas informações financeiras divulgadas pelas empresas. Isso pode levar a uma análise mais crítica das informações e a uma tomada de decisão mais informada no ambiente empresarial.

O Efeito da Maldição do Vencedor nas Contratações Públicas da Auditoria Independente

José Diego Braz da Silva — 2024-06-30

Objetivo: A presente pesquisa tem por objetivo investigar o efeito da maldição do vencedor nas contratações públicas da auditoria independente.

Método: O estudo foi quantitativo, com 73 contratações via pregão eletrônico de empresas estatais entre os anos de 2010 e 2020 para contratação de empresa de auditoria independente. Os dados foram analisados por meio de regressão linear múltipla e regressão quantílica.

Originalidade/Relevância: O estudo é original pois trata-se de um primeiro estudo realizado no Brasil usando dados do pregão eletrônico do governo federal para estudar o efeito da maldição do vencedor.

Resultados: Os resultados mostram que este tipo de contratação provoca elevada concorrência entre firmas de auditoria, aumentando a variação entre o preço estimado e o preço contratado, afetando os honorários, sobretudo das auditorias iniciais. Utilizando o gerenciamento de resultado como proxy de qualidade da auditoria não foi possível determinar sua influência. Contudo, no teste adicional, por meio da MQO sem a constante, o resultado da regressão indica significância estatística.

Contribuições Teóricas/Metodológicas: O estudo utilizou uma base de dados disponibilizada para fazer uma ligação entre o processo de leilão que ocorre no setor público federal.

Contribuições Sociais/para a Gestão: Foram obtidos elementos que levantam dúvidas sobre a eficácia do pregão eletrônico para contratação dos serviços de auditoria independente.