Multiplicador de Prioridade Absoluta: Um Modelo Alternativo de Análise Do Orçamento da Criança e do Adolescente

Alex Rodrigues de Lima; Izabel Sabino de Sousa; Flávio Perazzo Barbosa Mota; João Marcelo Alves Macedo

doi:10.51341/cgg.v28iesp.3428

Autores

Alex Rodrigues de Lima Universidade Federal da Paraíba - UFPB https://orcid.org/0000-0002-2712-1772
Izabel Sabino de Sousa Arizona State University https://orcid.org/0000-0002-8801-3898
Flávio Perazzo Barbosa Mota Universidade Federal da Paraíba - UFPB https://orcid.org/0000-0001-6812-1499
João Marcelo Alves Macedo Universidade Federal da Paraíba - UFPB https://orcid.org/0000-0002-6313-1759

DOI:

https://doi.org/10.51341/cgg.v28iesp.3428

Palavras-chave:

OCA, Criança e adolescente, Orçamento criança, Transparência pública.

Resumo

Objetivo: Investigar a alocação de recursos orçamentários para ações e serviços destinados a crianças e adolescentes pelas prefeituras das capitais dos estados brasileiros.

Método: Por meio de um estudo empírico, de natureza básica, com abordagem mista e perspectiva pragmática, são analisadas as leis orçamentárias de 2023 das 26 capitais brasileiras.

Originalidade/Relevância: O debate promovido por este estudo lança luz sobre caminhos para fortalecer o OCA como uma ferramenta essencial de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

Resultados: Os resultados sugerem que apenas sete capitais incluem anexos específicos no orçamento para essas políticas, apontando para uma lacuna no cumprimento do princípio da prioridade absoluta previsto na legislação brasileira.

Contribuições Teóricas/Metodológicas: A principal contribuição metodológica do estudo consiste na proposição do Multiplicador de Prioridade Absoluta (MPA), uma ferramenta de cálculo fundamentada em dados demográficos que visa avaliar, de forma ex ante, a suficiência da receita orçamentária com base na proporção de crianças e adolescentes na população municipal.

Contribuições Sociais/para a gestão: O estudo indica que há necessidade de avanços no planejamento orçamentário para garantir maior atenção aos direitos de crianças e adolescentes.

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