Relatórios de Prestação de Contas dos Conselhos Municipais de Saúde: uma Análise após a Padronização das Informações

Rodrigo de Souza Gonçalves; Wanderson de Araujo Fernandes; Andrea de Oliveira Gonçalves; João Abreu de Faria Bilhim

doi:10.51341/cgg.v28iesp.3414

Autores

Rodrigo de Souza Gonçalves Universidade de Brasília - UnB https://orcid.org/0000-0003-3768-2968
Wanderson de Araujo Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0002-4126-549X
Andrea de Oliveira Gonçalves Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0001-7514-8139
João Bilhim Universidade de Lisboa - Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0002-3439-0591

DOI:

https://doi.org/10.51341/cgg.v28iesp.3414

Palavras-chave:

Esfera pública, padronização da informação, características do relatório de contas.

Resumo

Objetivo: Avaliar em que medida a adoção de relatório padronizado de prestação de contas, introduzido por resolução normativa local, contribui para melhorar a qualidade e compreensibilidade da informação econômico-financeira divulgada ao Conselho Municipal de Saúde no Estado de Goiás.

Método: Trata-se de estudo ex ante e ex post à implantação da Resolução CMS n. 038/2015, comparando esses dois momentos. Trata-se de pesquisa qualitativa, conduzida em três etapas: avaliação dos elementos textuais dos relatórios (qualidade e compreensibilidade); avaliação dos elementos cognitivos; e análise, por meio de observação não participante, da integração dos atributos do texto e do leitor em um contexto de comunicação discursiva.

Originalidade/Relevância: Compreensão de que a implantação de um padrão de evidenciação das informações econômico-financeiras afeta de maneira positiva a compreensibilidade dos relatórios de prestação de contas pelos conselheiros. Tal resultado implica a aplicação de novas formas e instrumentos de prestação de contas.

Resultados: Melhoria na qualidade e na compreensibilidade, ainda que em menor proporção, dos relatórios e, ainda, no monitoramento das ações do gestor pelos conselheiros após a entrada em vigor da resolução. À luz da teoria de Habermas, os autores se questionam sobre quem serão os verdadeiros beneficiários dessa melhoria.

Contribuições Teóricas/Metodológicas: Aperfeiçoamento de mecanismos de controle de conduta do Poder Público, desde que os cidadãos se apresentem como sujeitos ativos, capazes de utilizar os instrumentos de vigilância para garantir sua participação social, por meio de argumentos válidos consentidos pelos atores da esfera pública, nas arenas discursivas que podem alterar circunstâncias em benefício do interesse público.

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