Determinantes dos Gastos da Justiça Estadual Brasileira: Evidências Empíricas de Fatores Internos e Externos
DOI:
https://doi.org/10.51341/cgg.v29i1.3406Palavras-chave:
Judiciário, Justiça Estadual Brasileira, Gasto da Justiça Estadual, Composição do gastoResumo
Objetivo: Identificar os principais determinantes do gasto per capita da Justiça Estadual brasileira e sua composição entre 2015 e 2021, considerando os 26 estados e o Distrito Federal.
Método: A pesquisa utilizou um modelo econométrico de dados em painel com Efeitos Aleatórios (EA), analisando a relação entre variáveis internas (estrutura) e externas (socioeconômicas) ao sistema judicial ao longo de sete anos (189 observações).
Resultados: Os achados indicam que os gastos são predominantemente influenciados pela capacidade fiscal do estado (Receita Corrente Líquida) e pela rigidez da estrutura de pessoal, responsável por 89% dos recursos. Notavelmente, o volume de processos em tramitação — proxy para a demanda social — não apresentou relação estatisticamente significativa com os gastos. À luz da Teoria da Contingência, esses resultados revelam uma estrutura burocrática pouco adaptável às pressões ambientais, cujas despesas fixas não respondem às variações na demanda por serviços judiciais.
Originalidade/Relevância: A originalidade do estudo reside na análise integrada de fatores internos (estrutura organizacional) e externos (contexto socioeconômico), superando a abordagem segmentada da literatura anterior para explicar a dinâmica dos gastos judiciais.
Contribuições: Como contribuição, a pesquisa evidencia que políticas de melhoria de desempenho focadas apenas na expansão de pessoal são financeiramente insustentáveis e ineficazes para reduzir o acúmulo de processos, sugerindo a necessidade de direcionar investimentos para a otimização da gestão e da tecnologia.
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