Reflexos da Covid-19 nas Contas Públicas Municipais: Mito ou Realidade?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51341/cgg.v28i3.3305

Palavras-chave:

Covid-19, Receitas Próprias, Transferências Correntes, Despesas, Investimentos

Resumo

Objetivo: O estudo objetiva analisar o impacto da pandemia da Covid-19 nas contas públicas dos municípios sul-mato-grossenses.

Método: Para tal adotou-se um estudo descritivo, quantitativo e documental. A população compreendeu os 79 municípios do estado de Mato Grosso do Sul.

Originalidade/Relevância: Os achados refutam alguns estudos acerca dos reflexos da pandemia da Covid-19 nos entes públicos municipais.

Resultados: Os resultados indicam que a pandemia da Covid-19 não provocou efeitos adversos nas contas públicas dos municípios sul-mato-grossenses. As receitas próprias e as transferências correntes intergovernamentais foram ampliadas, mesmo diante do cenário adverso provocado pela pandemia, fato esse contrário ao esperado. Além disso, as despesas com pessoal e amortização de dívida apontaram um ligeiro aumento, mas não foram estatisticamente significativas. Outro achado importante é retratado quanto aos investimentos, pois demonstraram um aumento significativo nas cidades analisadas. Poucos municípios sul-mato-grossenses apresentaram queda na arrecadação de receita própria, ou seja, apenas 14 deles (17,8%) tiveram percentual de queda na arrecadação própria, se comparado com o exercício de 2019.

Contribuições Teóricas/Metodológicas: Contribui com a literatura agregando conteúdo e avançando na área de pesquisa da contabilidade pública.

 

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Biografia do Autor

Marcielle Anzilago, UFMS

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Referências

Almeida, M. (2020). Impactos da pandemia da covid-19 nas contas públicas de Goiânia, Cuiabá e Campo Grande [Monografia de graduação, Escola de Gestão e Negócios, Pontifícia Universidade Católica de Goiás].

Amaral, G. L., Olenike, J. E., Amaral, L. M. F., & Yazbek, C. L. (2020). Queda na arrecação tributária em decorrência dos efeitos da pandemia do coronavirus. Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT. https://drive.google.com/file/d/1i674hhyFuUaoS0YKT056IhSKnc81kPts/view

André, A. B. R. S. (2020). Análise do impacto da pandemia provocada pela Covid-19 na sustentabilidade financeira dos municípios do Rio Grande do Norte. 2020. 39 f. [Monografia Graduação - Departamento de Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas], Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal.

Aquino, A. C. B.; & Cardoso, R. L. (2017). Financial Resilience in Brazilian Municipalities. In: Steccolini, Ileana; Jones, Martin; Saliterer, Iris (Orgs.). Governmental Financial Resilience (Public Policy Governance). Bingley: Emerald Publishing Limited, 27, 53-71. DOI: https://doi.org/10.1108/S2053-769720170000027004

Barbera, C., Jones, M., & Stecollini, I. (2015). Governmental financial resilience under austerity: the case of English local authorities. London: Chartered Institute of Management Accountants/SDA Bocconi School of Management. https://www.cimaglobal.com/Documents/Thought_leadership_docs/NHS-public-sector/Governmental-financial-resilience-austerity.pdf.

Barbera, C., Jones, M., Korac, S., Saliterer, I., & Steccolini, I. (2017). “Governmental financial resilience under austerity in Austria, England and Italy: how do local governments cope with financial shocks?”. Public Administration, 95(3), 670-697. https://doi.org/10.1111/padm.12350 DOI: https://doi.org/10.1111/padm.12350

Barbera, C., Guarini, E. and Steccolini, I. (2020). "How do governments cope with austerity? The roles of accounting in shaping governmental financial resilience". Accounting, Auditing & Accountability Journal, 33(3), 529-558. https://doi.org/10.1108/AAAJ-11-2018-3739 DOI: https://doi.org/10.1108/AAAJ-11-2018-3739

Borges, M. G. B. (2020). Impactos da Covid-19 nas receitas tributárias e na condição financeira dos estados do Sudeste do Brasil. In Anais do XX USP International Conference in Accounting, São Paulo, SP, Brasil.

Boschma, R., Minondo, A., & Navarro, M. (2012). Related variety and regional growth in Spain. Papers in Regional Science, 91(2), 241-257. https://doi.org/10.1111/j.1435-5957.2011.00387.x DOI: https://doi.org/10.1111/j.1435-5957.2011.00387.x

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm

Brasil. Lei Complementar Federal n. 173 de 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de- 2020258915168

Brasil. Lei Complementar Federal n. 176 de 2020. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp176.htm (Reportado em 20 fev. 2023).

Brasil. Lei n. 101 de 2000. Lei de responsabilidade fiscal, 2000. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm (Reportado em 20 fev. 2023).

Brasil. Medida Provisória n. 938 de 2020. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv938.htm

Cardoso, R. L., Azevedo, R. R. D., Pigatto, J. A. M., Fajardo, B. D. A. G., & Cunha, A. S. M. D. (2023). Lessons from Brazil's unsuccessful fiscal decentralization policy to fight COVID‐19. Public Administration and Development, 43(2), 106-119. https://doi.org: 10.1002/pad.1990 DOI: https://doi.org/10.1002/pad.1990

Chieza, R. A., Demarco, D. J., & Mascarello, M. D. S. (2021). Pandemia, Federalismo fiscal e Reforma Tributária: o caso dos Municípios do RS. Encontro de Economia da Região Sul (24.: 2021: Florianópolis, SC). Anais.. Niterói: ANPEC.

Costa, N. D. R. (2022). The resilience of large Brazilian cities and the COVID-19 pandemic. Saúde em Debate, 45, 10-20. https://doi.org/10.1590/0103-11042021E201I DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042021e201i

Costa, F. M. D., & Leão, F. H. F. C. (2021). Gerenciamento de resultados e ciclo eleitoral em municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 55(3), 697-715. https://doi.org/10.1590/0034-761220200112 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220200112

Cíbik, L., & Mikuš, D. (2022). Public Finance in the V4 During the COVID-19 Pandemic: The Magic Triangle of Public Finances. DANUBE, 13(3), 196-208. https://doi.org/10.2478/danb-2022-0012 DOI: https://doi.org/10.2478/danb-2022-0012

Chapple, K., & Lester, T. W. (2010). The resilient regional labour market? The US case. Cambridge journal of regions, economy and society, 3(1), 85-104. https://doi.org/10.1093/cjres/rsp031 DOI: https://doi.org/10.1093/cjres/rsp031

Dotto, A. H. C.; Schiavo, P. S., Bertolini, G. R. F.; & Dallasta, D. (2021). Os impactos financeiros-orçamentários iniciais da crise da Covid-19 nos estados brasileiros e Distrito Federal. Revista de Tecnologia Aplicada, 10(2), 36-50. http://dx.doi.org/10.48005/2237-3713rta2021v10n2p3650 DOI: https://doi.org/10.48005/2237-3713rta2021v10n2p3650

Drazen, A., & Eslava, Mr. (2010). Electoral manipulation via voter-friendly spending: Theory and evidence. Journal of development economics, 92(1), 39-52. https://doi.org/10.1016/j.jdeveco.2009.01.001 DOI: https://doi.org/10.1016/j.jdeveco.2009.01.001

Dweck, E., Rocha, C. F., & Freitas, F. (2020). Impactos macroeconômicos e setoriais da Covid-19 no Brasil. Rio de Janeiro, May, 383-417.

Feser, E. J. (2002). Tracing the sources of local external economies. Urban Studies, 39(13), 2485-2506. https://doi.org/10.1080/0042098022000027077 DOI: https://doi.org/10.1080/0042098022000027077

Fonseca, J. L. D., Costa Almeida, C. R., & Silva, M. D. R. (2021). Impactos na Arrecadação nos Estados do Nordeste na Pandemia da Covid-19. Revista Conhecimento Contábil, 11(2). https://periodicos.apps.uern.br/index.php/RCC/article/view/3610

Fujiwara, R. S., Chropacz, F., & Offmann, D. (2020). Administração Tributária Municipal e a Covid-19: Um estudo do impacto nas receitas tributárias e nos serviços públicos. Boletim de conjuntura (boca), 3(8), 86-100. https://doi.org/10.5281/zenodo.3963436

Gonçalves, L. G., Funchal, B., & Bezerra, J. E. (2017). The Influence of political cycles on public investments in infrastructure: a study of Brazilian States from 2003 to 2014. Revista de Administração Pública, 51(4), 462-481. https://doi.org/10.1590/0034-7612156337 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612156337

Hanniman, K. (2020). Covid-19, fiscal federalism and provincial debt: Have we reached a critical juncture? Canadian Journal of Political Science/Revue canadienne de science politique, 53(2), 279-285. https://doi.org/10.1017/S0008423920000621 DOI: https://doi.org/10.1017/S0008423920000621

Jacobsen, A. L., Conto, S. F. D., Silvério, R. C., Guimarães, V. D. R., & Silva, W. C. D. (2017). Perfil metodológico de pesquisas elaboradas no âmbito das instituições de ensino superior brasileiras: uma análise de publicações feitas pela revista ciências da administração. XVII Colóquio Internacional de Gestão Universitária, 16.

Kakaulina, M. (2021). O. Projected shortfall in personal income tax revenues of regional governments in Russia due to the Covid-19 pandemic. Journal of Tax Reform, 7(1), 39-54. https://doi.org/10.15826/jtr.2021.7.1.089 DOI: https://doi.org/10.15826/jtr.2021.7.1.089

Klimanov, V., & Lavrov, A. (2004). Intergovernmental fiscal relations in Russia in the present time. Voprosy ekonomiki, 11. https://doi/10.32609/0042-8736-2004-11-111-125 DOI: https://doi.org/10.32609/0042-8736-2004-11-111-125

Klimanov, V. V., Kazakova, S. М., & Mikhaylova, A. A. (2019). Retrospective analysis of the resilience of Russian regions as socio-economic systems. Voprosy ekonomiki, 5. DOI: https://doi.org/10.32609/0042-8736-2019-5-46-64

Klimanov, V. V., Kazakova, S. M., & Mikhaylova, A. A. (2020). Economic and fiscal resilience of Russia's regions. Regional Science Policy & Practice, 12(4), 627-641. https://doi.org/10.1111/rsp3.12282 DOI: https://doi.org/10.1111/rsp3.12282

Klein, F. A., & Sakurai, S. N. (2015). Term limits and political budget cycles at the local level: evidence from a young democracy. European Journal of Political Economy, 37, 21-36. https://doi.org/10.1016/j.ejpoleco.2014.10.008 DOI: https://doi.org/10.1016/j.ejpoleco.2014.10.008

Koning, F. M. (2015). Financial Resilience: Research on financial resilience at Dutch local government in times of austerity. 2015. [Dissertation Master in Public Management]. Utrechtse School, Utrechtse.

Kroth, D. C. (2020). A economia brasileira frente a pandemia do covid-19: entre as prescrições e as propostas do governo. Grupo de Pesquisa Estado, sociedade e políticas públicas. https://doi.org/10.13140/RG.2.2.12914.66241

Krugman, P. (1993). First nature, second nature, and metropolitan location. Journal of regional science, 33(2), 129-144. https://doi.org/10.1111/j.1467-9787.1993.tb00217.x DOI: https://doi.org/10.1111/j.1467-9787.1993.tb00217.x

Lahiri, K., & Yang, C. (2022). Boosting tax revenues with mixed-frequency data in the aftermath of COVID-19: The case of New York. International Journal of Forecasting, 38(2), 545-566. https://doi.org/10.1016/j.ijforecast.2021.10.005 DOI: https://doi.org/10.1016/j.ijforecast.2021.10.005

Leksin, V. N., & Profiryev, B. N. (2017). Socio-economic priorities for the sustainable development of Russian arctic macro-region. Economy of Regions, (4), 985-1004. DOI: https://doi.org/10.17059/2017-4-2

Lucena Junior, B. M. (2013). Uma análise dos investimentos públicos, dívida consolidada líquida e receita corrente líquida dos estados brasileiros no ciclo político de 2002-2010. [Dissertação Mestrado Universidade Federal do Ceará] - Programa de Pós-graduação em Economia. 37 p.

Machado, S. C. N. C., Pagnussat, A., Fernandes, A. C., & Cunha, D. R. S. (2020). Pandemia do Covid-19 e Arrecadação Municipal: Estudo de Caso no Município de Juína/MT. RCA – Revista Científica da AJES, 9(19), 175-192.

Maher, C. S., Hoang, T., & Hindery, A. (2020). Respostas fiscais ao Covid-19: evidências de governos locais e organizações sem fins lucrativos. Public Administration Review, 80(4), 644-650. DOI: https://doi.org/10.1111/puar.13238

Maia, L. R., Campos, M. R., & Castanheira, D. (2024). Fiscal austerity and municipal health spending: an interrupted time series study. Revista de Saúde Pública, 58, 42. https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2024058005772 DOI: https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2024058005772

Makin, A. J., & Layton, A. (2021). The global fiscal response to Covid-19: Risks and repercussions. Economic Analysis and Policy, 69, 340-349. https://doi.org/10.1016/j.eap.2020.12.016 DOI: https://doi.org/10.1016/j.eap.2020.12.016

Martin, R. (2012). Regional economic resilience, hysteresis and recessionary shocks. Journal of economic geography, 12(1), 1-32. https://doi.org/10.1093/jeg/lbr019 DOI: https://doi.org/10.1093/jeg/lbr019

Mendes, W. A., Ferreira, M. A. M., Abrantes, L. A., & Faria, E. R. D. (2018). A influência da capacidade econômica e da formação de receitas públicas no desenvolvimento humano. Revista de Administração Pública, 52(5), 918-934. https://doi.org/10.1590/0034-761220170004 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220170004

Mikhaylova, A. A., Klimanov, V. V., & Safina, A. I. (2018). The impact of intergovernmental fiscal transfers on economic growth and the structure ofthe regional economy. Вопросы экономики, (1), 91-103. DOI: https://doi.org/10.32609/0042-8736-2018-1-91-103

Missio, F. J., & Rivas, R. M. R. (2019). Aspectos da formação econômica de Mato Grosso do Sul. Estudos Econômicos, 49(3), 601-632. https://doi.org/10.1590/0101-41614936fmr DOI: https://doi.org/10.1590/0101-41614936fmr

Mora, M. (2020). Finanças públicas estaduais no 5º bimestre - dezembro de 2020: Nota de Conjuntura 1 - 1º trimestre de 2020. Brasília, DF: IPEA. 14 p.

Morais, N. R., Oliveira, F. P. S., & Rocha, L. (2016). A. Desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte: a contribuição da receita pública municipal. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 4(2), 54-67. https://doi.org/10.18405/recfin2016020 DOI: https://doi.org/10.18405/RECFIN20160204

Oliveira, W. A. (2017). Uma análise de causalidade de Granger entre receitas e despesas municipais pós-recessão de 2008 [Dissertação de Mestrado, Universidade de Brasília]. http://repositorio.unb.br/handle/10482/24838

Orth, M., Neuman, M., Cremoneze, I. Z., & Peixe, B. C. S. (2022). Arrecadação tributária municipal em tempos de pandemia da Covid-19: Uma análise do imposto sobre serviços de qualquer natureza nos municípios paranaenses à luz da teoria da contingência. In. Anais XLVI Encontro da ANPAD.

Parapinski, A. E. O. (2021). Comportamento da arrecadação tributária dos municípios do Triângulo Mineiro frente à pandemia da covid-19. 2021. 32 f. [Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação em Ciências Contábeis] – Universidade Federal de Uberlândia.

Porsse, A. A., Souza, K. D., Carvalho, T. S., & Vale, V. A. (2020). Impactos econômicos da COVID-19 no Brasil. Nota Técnica NEDUR-UFPR, 1, 44.

Pratibha, S., & Krishna, M. (2022). The effect of COVID-19 pandemic on economic growth and public debt: an analysis of India and the global economy, 40(5), 1006-1019. Journal of Economic and Administrative Sciences. https://doi.org/10.1108/JEAS-01-2022-0018 DOI: https://doi.org/10.1108/JEAS-01-2022-0018

Queiroz, D. B. (2018). Influência do ano eleitoral, da mudança de gestor público e do mandato eleitoral sobre mudanças na composição dos gastos públicos nos estados brasileiros. REUNIR Revista de Administração Contabilidade e Sustentabilidade, 8(3), 68-77. https://doi.org/10.18696/reunir.v8i3.789 DOI: https://doi.org/10.18696/reunir.v8i3.789

Ramírez de la Cruz, E. E., Grin, E. J., Sanabria‐Pulido, P., Cravacuore, D., & Orellana, A. (2020). The transaction costs of government responses to the COVID‐19 emergency in Latin America. Public Administration Review, 80(4), 683-695. https://doi.org/10.1111/puar.13259 DOI: https://doi.org/10.1111/puar.13259

Roepke, A. B., Lemos, L. B. D. S., & de Oliveira, W. (2020). Resiliência fiscal: como o teto de gastos públicos e o fundo para incertezas econômicas tornariam a gestão fiscal do Distrito Federal mais resiliente a crises econômicas?. Revista Debates em Administração Pública–REDAP, 1(1).

Sacramento, A. R. S., Raupp, F. M., Almeida, D. R., & Neto, A. A. L. (2022). O Comportamento dos Impostos sobre Consumo na Realização das Receitas Correntes durante a Pandemia do Covid-19. Encontro Brasileiro de Administração Pública.

Sakurai, S. N., & Menezes-Filho, N. A. (2008). Fiscal policy and reelection in Brazilian municipalities. Public Choice, 137(1), 301-314. https://doi.org/10.1007/s11127-008-9329-3 DOI: https://doi.org/10.1007/s11127-008-9329-3

Saliterer, I., Jones, M., & Steccolini, I. (2017). Introduction: Governments and Crises. In: Steccolini, I., Jones, M., & Saliterer, I. (Orgs.). Governmental Financial Resilience (Public Policy Governance). Bingley: Emerald Publishing Limited, 27, 1-16. DOI: https://doi.org/10.1108/S2053-769720170000027001

Santanna, G. S.; Scalabrin, F., & Castanho, J. L. (2021). O descompasso da Lei de Responsabilidade Fiscal frente às despesas de pessoal em tempos de crise financeira: os casos do estado do Rio Grande do Sul e da covid-19. Revista Controle: Doutrinas e artigos, 19(2), 180-215. https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.714 DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.714

Silber, S. D. (2020). A fragilidade econômica e financeira na pandemia do Sars-Covid-19. Estudos Avançados, 34(100), 107-115. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.34100.008 DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.34100.008

Silva, F. F. M., Benini, E. G., & Silva, M. A. C. (2020). Contribuição da Teoria da Contingência no Enfrentamento dos Impactos Econômicos Decorrentes da Pandemia da covid-19. Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), 4(1).

Silva, M. L., & Silva, R. A. (2020). Economia brasileira pré, durante e pós-pandemia do covid-19: impactos e reflexões. Observatório Socieconômico da Covid-FAPERGS.

Tandberg, E., & Allen, R. (2020). Managing public investment spending during the crisis. Special Series on COVID-19. Washington DC: International Monetary Fund.

Țibulcă, I. L. (2022). The impact of the Covid-19 pandemic on tax revenues in the EU. Economic Research-Ekonomska Istraživanja, 35(1), 2442-2459. https://doi.org/10.1080/1331677X.2021.1954967 DOI: https://doi.org/10.1080/1331677X.2021.1954967

Tribunal de Contas da União – TCU. (2021). Medidas de enfrentamento à Covid-19 aumentaram o endividamento público. https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/medidas-de-enfrentamento-a-covid-19aumentaram-o-endividamento-publico.htm.

Vieira, B. M. (2021). Análise do endividamento dos municípios catarinenses durante a pandemia da Covid-19 [Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC]. http://repositorio.unesc.net/handle/1/8903

Vlasyuk, L. I., & Minakir, P. A. (2013). Regional long-term forecasts: A synthesis of technological and economic approaches. Studies on Russian Economic Development, 24, 99-107. DOI: https://doi.org/10.1134/S1075700713020135

Publicado

2026-01-31

Como Citar

Pereira Macedo Rezende, J., de Oliveira Ribeiro , F., & Anzilago, M. (2026). Reflexos da Covid-19 nas Contas Públicas Municipais: Mito ou Realidade?. Contabilidade Gestão E Governança, 28(3), 806–852. https://doi.org/10.51341/cgg.v28i3.3305

Edição

Seção

Artigo científico (Seção de Gestão e Contabilidade Pública)

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