O Seguro de Obras Públicas no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.51341/cgg.v28i2.3270Palavras-chave:
Obras Públicas, Gestão de Riscos, Seguros, Seguro Garantia, Contratações PúblicasResumo
Objetivo: Descrever as modalidades de garantia adotadas nos contratos de obras públicas no Brasil.
Método: Foi realizado um estudo transversal com base em uma amostra não probabilística de 130 contratos federais e estaduais de obras públicas, celebrados entre 2018 e 2022. Os dados foram obtidos por meio dos portais de transparência e, quando necessário, mediante pedido de acesso à informação (e-SIC).
Originalidade/Relevância: Não há estudos empíricos que descrevam os mecanismos adotados para garantir a execução dos contratos de obras públicas no Brasil.
Resultados: Os resultados indicam que o seguro-garantia é a modalidade de garantia mais utilizada. Contudo, o elevado número de termos aditivos nos contratos analisados sugere que, na forma como é implementada, essa modalidade não é capaz de assegurar o cumprimento de prazos e orçamentos. Observa-se, ainda, a predominância de apólices padronizadas, estruturadas com base em cláusulas de sinistro, que desconsideram os riscos específicos do projeto e do tomador, além de apresentarem valores de cobertura insuficientes para compensar os prejuízos decorrentes do inadimplemento.
Contribuições Teóricas/Metodológicas: Contribui para preencher a lacuna nos estudos sobre a efetividade dos seguros de obras públicas no Brasil.
Contribuições Sociais/para a Gestão: O estudo aponta que os seguros-garantia falham em assegurar o desempenho, exigindo maior transparência nos contratos, capacitação dos gestores e customização para proteger a Administração Pública.
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