Aplicação dos Princípios de Governança no Contexto do Setor Público: Uma Análise das Prestações de Contas dos Contratos de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.51341/cgg.v27i3.3240Palavras-chave:
Contratos, Obras públicas, GovernançaResumo
Objetivo: Analisar as prestações de contas dos contratos de obras públicas do estado de Minas Gerais, sob a ótica da aplicação dos três princípios de governança, no contexto do setor público (openness, integrity, accountability).
Método: Este estudo se caracteriza como descritivo, explicativo e quantitativo e, quanto aos procedimentos técnicos, como pesquisa bibliográfica e documental. A amostra desta pesquisa é composta por 96 contratos de obras de competência do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER/MG).
Originalidade/Relevância: A pesquisa contribuiu para constatar a necessidade de melhorias na disponibilidade de dados no site do Tribunal de Contas, para garantia da transparência do que é apresentado à população.
Resultados: Apurou-se que o cumprimento dos três princípios de governança corporativa na amostra foi insuficiente. Ao analisar as prestações de contas dos contratos de obras públicas do estado de Minas Gerais, sob a ótica da aplicação dos três princípios de governança no contexto do setor público (openness, integrity, accountability), foi possível identificar que a ausência dos dados dos contratos disponíveis no site do TCE/MG prejudica ambos os princípios.
Contribuições Teóricas: A governança, nos contratos públicos, deve ser institucionalizada e não apresentada de forma fragmentada.
Contribuições Sociais/para a Gestão: O estudo fornece elementos para que a gestão de contratos de obras públicas possa ter a influência dos princípios de governança corporativa, de forma a minimizar efeitos indesejáveis de má gestão de recursos públicos. Além disso, esta pesquisa chama a atenção para a disseminação de boas práticas de gestão de contratos de obras públicas.
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